Improbidade Administrativa
Lei de Improbidade Administrativa: Mendes pede vista e suspende julgamento no STF
Pedido de vista foi feito após a conclusão do voto de Moraes pela inconstitucionalidade de alguns dispositivos da legislação
Improbidade Administrativa
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Contribuições previdenciárias
Direito Tributário
Mudanças climáticas
Medicamentos
Conteúdo patrocinado com o olhar do Estúdio JOTA
Conteúdo patrocinado
3º Seminário Nacional será no dia 22 de maio, em Brasília
CONTEÚDO PATROCINADO
Imparcialidade dos árbitros é razão menos frequente para uma anulação
Concurso Público
Serão ofertadas 10 vagas, além de formação de cadastro de reserva; inscrições vão de 7/6 a 10/7
Tributação de offshores
A opção pela atualização patrimonial permite taxação favorecida de 8%
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Corte Eleitoral julga recursos que alegam abuso de poder econômico e caixa 2 em pré-campanha do senador em 2022
mineração
O PL 1874/22 e a promessa de renovação
mercado de gás
Julgado do STJ é um marco para os operadores do mercado de gás
direito do trabalho
TST instaura IRDR visando equilíbrio e eficiência