Grasielle Castro

<p>A Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> que suspenda por 60 dias os efeitos da sua <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/zanin-suspende-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-de-empresas-e-municipios-2504202">decisão que derrubou</a> a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desoneracao-da-folha">desoneração da folha</a> de pagamentos para que possa ser construída uma solução legislativa para o tema. O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pl-que-contempla-acordo-sobre-desoneracao-da-folha-e-protocolado-leia-a-integra-15052024">projeto de lei apresentado ao Senado</a> na quarta-feira (15/5) que contempla o acordo firmado entre governo, parlamentares e os 17 setores afetados pela medida e afirma que o governo se propõe a apresentar as medidas legislativas necessárias nesse prazo de 60 dias. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2024/05/agu-desoneraccca7acc83o-240515-223206.pdf">Leia a íntegra</a>.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o <span class="jota">JOTA</span> PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>A AGU pontua que a entrevista coletiva concedida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 9 de maio, teve "claro intuito de pacificar a controvérsia da desoneração da folha de pagamento, com a retomada progressiva da cobrança da contribuição previdenciária sobre folha de salários a partir do ano de 2025, inclusive com medidas de compensação de impacto financeiro".</p>
<p>Segundo o documento, essas medidas de compensação financeira serão apresentadas "imediatamente" pelo Poder Executivo por meio de medida provisória, em observância ao art. 113 do ADCT e ao arcabouço constitucional de sustentabilidade fiscal. "Também de acordo com o ajuste entre os interessados, estima-se que o Congresso Nacional delibere sobre a referida proposição legislativa em, no máximo, até 60 (sessenta) dias", assegura o documento.</p>
<p>"Diante da necessidade de ponderar a proximidade do prazo de recomposição da alíquota da contribuição previdenciária com a plausibilidade – aqui enfatizada – da obtenção de uma solução política para a controvérsia da desoneração dos 17 setores econômicos, torna-se pertinente postular a suspensão do presente processo, bem como da eficácia da medida cautelar já concedida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, dentro do qual a União se compromete a deliberar pela aprovação das medidas legislativas necessárias", completa.</p>
<p>Por fim, ao pedir a suspensão da liminar, a AGU evoca a "opção por métodos consensuais de solução de conflitos".</p>
<h3>Reoneração gradual</h3>
<p>O acordo prevê o retorno da reoneração da folha de pagamentos das empresas de forma gradual a partir de 2025. Com isso, a folha de pagamentos de 17 setores da economia permanece desonerada em 2024, mas a tributação será retomada gradualmente a partir de 2025. Em 2028, a tributação de todas as empresas estará no mesmo patamar.</p>
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<p>A proposta a foi desenhada pelo Ministério da Fazenda com empresas e parlamentares. As companhias pediam a permanência da desoneração pelo menos até 2025, mas a Fazenda rejeitou a ideia e apresentou uma contraproposta.</p>
<p>Por meio da desoneração atualmente vigente, em vez de pagar uma alíquota de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, as empresas recolhem um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo Haddad, a partir de 2025, a alíquota da contribuição previdenciária será retomada em um quarto ao ano, passando para 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e finalmente para 20% em 2028.</p>


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JOTA

No documento, o governo se propõe a apresentar as medidas legislativas necessárias nesse prazo de 60 dias; leia a íntegra

Desoneração da folha: AGU pede para Zanin suspender efeitos da liminar por 60 dias

No documento, o governo se propõe a apresentar as medidas legislativas necessárias nesse prazo de 60 dias; leia a íntegra