Últimas Notícias sobre Tributário
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Modulação de efeitos
ADC 49: julgamento é suspenso para proclamação de resultado no plenário físico
Ainda não há data definida pela presidente do STF, Rosa Weber
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ADC 49
ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece
Com um placar de 6X5, porém, não é possível saber o que será definido como resultado do julgamento
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E-commerce
Taxação da Shein e da Shopee? Entenda a proposta do governo
Proposta prevê fim da isenção de imposto para importação entre pessoas físicas
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1ª Turma
STJ mantém cobrança da taxa de segregação e entrega de contêineres
Antes, Cade havia considerado a taxa ilegal
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TBU
Senado aprova MP que prorroga as regras para a Tributação em Bases Universais
A medida prorroga até 2024 a autorização para que as regras da Tributação em Bases Universais possam ser usadas
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Imposto de Renda
Quais são os prazos para entrega e restituição da declaração do Imposto de Renda 2023
Calendário para envio das declarações abriu em 15 de março e segue até 31 de maio
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Carf
Câmara Superior: 33 dos 57 processos previstos são retirados de pauta
Entre os processos que saíram da pauta estão dois da Petrobras sobre a validade de contratos bipartidos de exploração de petróleo
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PIS/Cofins
STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins
Para os ministros, o desconto, mesmo condicionados a contraprestação, não constituem receita