ADC 49

ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece

Com um placar de 6X5, porém, não é possível saber o que será definido como resultado do julgamento

Bárbara Mengardo
Cristiane Bonfanti

Brasília

13/04/2023 14:00 Atualizado em 13/04/2023 às 14:04

arbitragem — Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram na noite da última quarta-feira (12/4) o julgamento dos embargos de declaração na ADC 49, que envolve o Governo do Rio Grande do Norte e a Presidência. Os magistrados discutiam, entre outros pontos, a transferência de créditos de ICMS após a Corte considerar que não incide o […]

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