Grasielle Castro

<p>Com objetivo de aumentar a arrecadação, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/governo-lula">governo Lula</a> mirou o que chamou de "contrabando digital" e decidiu passar a ser rigoroso com a importação de encomendas. Com isso, decidiu por fim à isenção de imposto de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/e-commerce" target="_blank" rel="noopener">importação de produtos</a> de até US$ 50 (cerca de R$ 250) enviadas entre pessoas físicas. A expectativa é arrecadar até R$ 8 bilhões com a cobrança do tributo das plataformas de varejo, como Shein e Shopee.</p>
<p>Na prática, para os consumidores, isso significa que todas as importações serão taxadas igualmente em 60% do valor da mercadoria.</p>
<p>Para o governo, as empresas estavam usando o dispositivo para fraudar o processo de importação, colocando indevidamente o nome de uma pessoa física como remetente da encomenda.</p>
<p>Em nota, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-fazenda">Ministério da Fazenda</a> enfatizou que "nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior" e que "nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade". A pasta ressalta que "não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet".</p>
<h3>O que muda para o consumidor?</h3>
<ul>
<li>Fim da isenção de tributo para importação entre pessoas físicas de mercadorias de até US$ 50 (cerca de R$ 250);</li>
<li>Todas as encomendas tributadas igualmente em 60% do valor da mercadoria;</li>
<li>Obrigatoriedade do exportador preencher uma declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.</li>
</ul>
<h3>Agilidade na entrega</h3>
<p>A promessa é de que, com as alterações, o consumidor passe a receber suas compras mais rápido. "Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país", diz o ministério.</p>
<p>Será editada uma medida provisória, na qual será estabelecida a exigência de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) para importações, sob pena de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos.</p>
<p>Nesta quinta-feira (13/4), o ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad"> Fernando Haddad</a> voltou a falar em "concorrência desleal" de companhias internacionais com as empresas brasileiras ao burlarem o sistema de tributação. Em visita a China, ele afirmou que "melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência".</p>


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