Últimas Notícias sobre Regulação
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Regulação
Lei das Agências Reguladoras: avanços e limites dos seus mecanismos de participação decisória
Lei permanece vaga em diversos aspectos que podem comprometer a transparência que busca atingir
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Regulação
Estado deve mirar sustentabilidade para beneficiar cidadão
E se o Brasil flexibilizasse seus conceitos com a utilização dos avanços da telemedicina?
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Regulação
Participação social: a ponte entre o regulador e o interesse público
Sem transparência não há regulação eficiente
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Regulação
A infraestrutura logística e o novo mercado de gás
FSRUs deveriam ser qualificadas sempre como embarcações e submetidas às normas que disciplinam os serviços de navegação?
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Regulação
Por que o atlas de agrotóxicos da USP não é considerado no meio regulatório
O atlas dissemina informações incorretas sobre o uso de pesticidas no Brasil
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Licitação
O decreto de relicitação, finalmente (?)
Novo decreto representa um importante avanço na viabilização da relicitação, mas ainda parece ser insuficiente
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Dados médicos
Dados pessoais e saúde pública
Uma regulação (ainda) insuficiente para a segurança dos dados de aparelhos eletrônicos médicos
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Regulação
Principais pontos da nova lei das agências reguladoras
Nova lei fortalece a transparência e a autonomia das agências reguladoras em relação aos processos políticos