Regulação

Licitação

O decreto de relicitação, finalmente (?)

Novo decreto representa um importante avanço na viabilização da relicitação, mas ainda parece ser insuficiente

decreto de relicitação
Crédito: Pixabay

Após um longo período de tramitação interna, expectativa e discussões entre diferentes setores do Governo Federal, o Decreto nº 9.957/2019 foi finalmente publicado. A norma era aguardada, há mais de dois anos, por diversos agentes econômicos que atuam no setor, sobretudo as Concessionárias dos setores aeroportuário, rodoviário e ferroviário, na medida em que viabiliza uma […]

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