Direito Tributário
Carf mantém IRRF sobre rateio de despesas da Arcos Dourados
Empresa defendia que contratos são para atividades padronizadas e não onerosas, o que justificaria o não recolhimento do tributo
Direito Tributário
Empresa defendia que contratos são para atividades padronizadas e não onerosas, o que justificaria o não recolhimento do tributo
Saúde Pública
Diretor afirmou que o debate deveria ser antecedido de um alinhamento com o Ministério da Saúde, que ainda não ocorreu
Saúde
Entidade afirma que pandemia trouxe dificuldades para cumprimento de cronograma; percepção é de que Anvisa busca uma saída alternativa
3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Na turma ordinária, entendimento foi o de que o contribuinte poderia se organizar de forma a reduzir o valor do PIS/Cofins
Saúde
Corte negou o recurso da Bayer e manteve a decisão de que a EMS poderia importar e produzir a versão genérica do medicamento
Tributário
1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de sociedade limitada
tributos
O assunto é discutido no STJ como repetitivo, o que significa que será de aplicação obrigatória pelos demais tribunais
Justiça
Prevaleceu o entendimento da relatora pela inexistência do limite para as contribuições ao ao Sesi, Senai, Sesc e Senac