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  1. Embraer
    Protótipo do KC-390, fabricado pela Embraer / Crédito: Sgt.Batista/ Agência Força Aérea Brasileira

    Antitruste

    Cade nega recurso do MPF e aprova compra da Embraer pela Boeing

    Tribunal da autarquia entende que Procuradoria não tem legitimidade para recorrer em atos de concentração; MPF deve recorrer

  2. não concorrência reforma tributária, regina helena costa ministra stj icms-st
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Altos executivos

    STJ: 2X1 pela cobrança de IRPF sobre verba de não-concorrência

    Processo envolve ex-diretor da Vivo que recebeu R$ 12,4 mi. Imposto em disputa chega a R$ 3,4 mi

  3. reintegra
    Crédito: Pixabay

    Súmula

    Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus

    Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação

  4. Itaú
    Crédito: Wikimedia Commons

    Esfera administrativa

    Itaú perde processo de R$ 1,25 bi sobre PLR e hiring bonus no Carf

    Banco recorrerá ao Judiciário. 2ª Turma da Câmara Superior negou recurso por voto de qualidade

  5. Divulgação, Cade

    Regulação

    Novo acordo entre Cade e MPF

    Desafios para a coordenação de advocacia da concorrência

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  6. regimento, huawei, Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    Para 6 de março

    Carf amplia prazo de consulta pública sobre o novo Regimento Interno

    Entidades se reunirão com a presidência do tribunal para discutir alterações

  7. Aeroporto de Viracopos / Crédito: Divulgação/Viracopos

    Infra-estrutura

    Credores aprovam plano de recuperação do aeroporto de Viracopos

    A arbitragem deve durar dois anos até uma solução

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