Tributos & Empresas

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  1. Projeto de lei foi aprovado no Senado e aguarda para ser votado na Câmara dos Deputados. Créditos: Volodymyr Hryshchenko/Unsplash

    SAÚDE SUPLEMENTAR

    PL 6330/19 e o debate de regras para cobertura de planos de quimioterapia oral

    PL prevê cobertura obrigatória de planos depois de aprovação de medicamento pela Anvisa, sem análise da ANS

  2. reintegra não concorrência reforma tributária, regina helena costa ministra stj icms-st
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Desoneração

    STJ julga se crédito presumido de ICMS e Reintegra entram na base do IRPJ e CSLL

    Em 2017 a 1ª Seção afastou a incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS

  3. contribuições sebrae
    Ministro Alexandre de Moraes durante videoconferência / Crédito: Reprodução

    Base de incidência

    STF mantém contribuições sobre folha de pagamentos ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil

    Em caso de derrota, impacto ao Sebrae seria de R$ 19,8 bi. Entidade diz que cobrança custeia quase o total de receitas

  4. Crédito: Fotos Públicas

    CADE

    Parecer da PGF defende que nova lei garantiu autonomia a agências reguladoras

    Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça questiona autonomia administrativa do Cade para concessão de diárias e passagens

  5. benefícios fiscais estados
    Reunião da Comsefaz em abril deste ano. Conselho é contrário à concessão de benefícios fiscais a pequenas empresas - Crédito: Comsefaz / Divulgação

    IMPACTO DE 2,1 BI

    Estados e capitais se posicionam contra PLs que estendem benefícios fiscais

    Com o fim do auxílio federal, os entes federados temem colapso nas contas públicas com mais benefícios fiscais

  6. TCU
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    fiscal

    TCU alerta para quadro fiscal ‘gravíssimo’, critica governo e pede ‘plano de saída’

    Ministros do TCU criticam falta de transparência do governo em relação à divulgação de estatísticas fiscais

  7. Crédito: Unsplash

    Direito do Trabalho

    Juíza nega pedido para que 99 pague salário mínimo a motoristas do grupo de risco

    Juíza negou justiça gratuita a sindicato e o condenou a pagar R$ 1,3 milhão em honorários de sucumbência, além das custas