2ª Turma do STJ
CPFL perde no STJ em processo tributário de R$ 511 milhões
A CPFL conseguiu, por outro lado, a anulação de uma multa pela suposta interposição de recursos protelatórios
CABE RECURSO
Volkswagen vence processo de R$ 50 milhões no Carf
Conselheiros analisaram benefício fiscal concedido à linha de pintura do veículo UP
Rotulagem
Anvisa escolhe alerta de lupa preta em novo padrão de rótulos de alimentos
Proposta prevê modelo de advertência para alimentos com altos teores de sódio, açúcares e gorduras saturadas
Cannabis sativa
PGR pede que STF obrigue União e Anvisa a regulamentarem maconha medicinal
Em parecer, Raquel Dodge menciona omissão estatal e diz que Anvisa não estabeleceu prazos para regulamentação
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Ministra Cármen Lúcia preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Tributário
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Sede da B3 em São Paulo (Crédito:Wikimedia Commons) FUSÃO Bm&f bovespa
Carf mantém cobrança de R$ 2,6 bi contra a B3
Conselheiros analisaram a fusão da BM&F e da Bovespa. Alguns itens foram enviados para a câmara baixa
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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Receita Federal
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Anvisa Próteses e órteses
Anvisa sugere divulgação pública de preços no mercado de órteses e próteses
Estudo de Análise de Impacto Regulatório feita pela agência recomenda o monitoramento econômico dos valores praticados no setor
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas MAIOR DO PLANETA
Carf mantém cobrança de R$ 4 bilhões na aquisição do frigorífico Bertin pela JBS
Conselho analisou pela primeira vez o uso de um Fundo de Investimento e Participação (FIP) em aquisições
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Crédito: Wikimedia commons Termo de Compromisso
Banco Safra vai ressarcir clientes para encerrar investigação no Banco Central
Instituição pagará R$ 1.5 milhão referente a tarifas irregulares cobradas entre 2008 e 2018
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FRSUs (Floating, Storage and Regasefication Units) são unidades voltadas para atividades de movimentação, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (“GNL”). Wikimedia commons Regulação
A infraestrutura logística e o novo mercado de gás
FSRUs deveriam ser qualificadas sempre como embarcações e submetidas às normas que disciplinam os serviços de navegação?