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Tributário

Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa

Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o processo administrativo

Mariana Ribas

bens
Crédito: Unsplash

Entrevista

‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’

José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, diz esperar que o STF resolva ‘esse desequilíbrio federativo gravíssimo’

Fabio Graner

José Roberto Afonso ICMS
José Roberto Afonso na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) / Crédito: Marcos Oliveira / Agência Senado

Sem acordo

PL que limita importação de remédios sem registro deve ficar para próximo semestre

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou audiência pública sobre o tema, mas não houve definição de datas

Vilhena Soares

produtos sem registro

Tributário

STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom

Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados

Cristiane Bonfanti

stf
Crédito: Unsplash

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  1. LDO Estatal Marinha
    Crédito: Unsplash

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    Estatal da Marinha capitalizada quer exceção na LDO para receber aportes em 2023

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    Fabio Graner, Bárbara Baião

  2. ICMS
    Crédito: Unsplash

    ICMS

    Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados

    Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação

    Daniel Trevor

  3. folha
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    STJ: revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos é legal

    Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido

    Cristiane Bonfanti

  4. ans, autismo
    Crédito: Chico Bezerra/Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes

    Plano de saúde

    ANS amplia previsão de tratamento para o autismo no rol de procedimentos

    Decisão incorpora a terapia ABA ao rol de tratamentos que devem ser disponibilizados pelas operadoras

    Vilhena Soares

  5. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ

    Embargos de divergência

    STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida

    Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador

    Cristiane Bonfanti

  6. Salomão STJ
    O ministro Luis Felipe Salomão. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Planos de Saúde

    STJ: planos coletivos não podem ser cancelados durante tratamento de doenças graves

    Julgamento ocorreu no âmbito dos recursos repetitivos e decisão passa a ser considerada a jurisprudência da Corte

    Karla Gamba

  7. Foto: Unplash

    Indenização

    Gol é condenada por discriminação ao demitir comissária que não podia usar esmalte

    Funcionária foi dispensada um dia após levar atestado médico com a contraindicação; linha aérea exige maquiagem e unhas feitas

    Letícia Paiva

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Colunas

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    A clareza no sinal regulatório do setor elétrico

  • Bárbara Mengardo

    Redução do ICMS sobre combustíveis em SP desagradou governadores

  • Valentina Trevor, André Rossi, Rafaela Dias, Mateus Frutuoso

    Governo de MS ratifica participação no Consórcio Brasil Verde

  • Eduardo Jordão

    O que significa deferência?

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