STF
Toffoli pede vista de processo que discute inclusão do ICMS na base da CPRB
Até o momento, são três votos a favor da inclusão do ICMS na CPRB e três votos contrários
PANDEMIA
Telemedicina decola na saúde privada, mas é desincentivada no SUS
Mesmo assim, há consenso de que a prática se consolida na pandemia e a regulamentação é o próximo desafio
Direito do Trabalho
Recontratação na pandemia tem regras mais flexíveis, mas cuidados são necessários
Advogados trabalhistas relatam que ainda há pouco movimento de readmissão de trabalhadores demitidos
SETORES ESPECÍFICOS
Lei define regras para cobrança de ISS no local de destino da prestação do serviço
Norma foi comemorada pela Confederação dos Municípios e vista com cautela por empresas que temem aumento nos custos
Últimas Notícias
-
Projeto de lei foi aprovado no Senado e aguarda para ser votado na Câmara dos Deputados. Créditos: Volodymyr Hryshchenko/Unsplash SAÚDE SUPLEMENTAR
PL 6330/19 e o debate de regras para cobertura de planos de quimioterapia oral
PL prevê cobertura obrigatória de planos depois de aprovação de medicamento pela Anvisa, sem análise da ANS
-
Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Desoneração
STJ julga se crédito presumido de ICMS e Reintegra entram na base do IRPJ e CSLL
Em 2017 a 1ª Seção afastou a incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS
-
Ministro Alexandre de Moraes durante videoconferência / Crédito: Reprodução Base de incidência
STF mantém contribuições sobre folha de pagamentos ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil
Em caso de derrota, impacto ao Sebrae seria de R$ 19,8 bi. Entidade diz que cobrança custeia quase o total de receitas
-
Crédito: Fotos Públicas CADE
Parecer da PGF defende que nova lei garantiu autonomia a agências reguladoras
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça questiona autonomia administrativa do Cade para concessão de diárias e passagens
-
Reunião da Comsefaz em abril deste ano. Conselho é contrário à concessão de benefícios fiscais a pequenas empresas - Crédito: Comsefaz / Divulgação IMPACTO DE 2,1 BI
Estados e capitais se posicionam contra PLs que estendem benefícios fiscais
Com o fim do auxílio federal, os entes federados temem colapso nas contas públicas com mais benefícios fiscais
-
Crédito: José Cruz/Agência Brasil fiscal
TCU alerta para quadro fiscal ‘gravíssimo’, critica governo e pede ‘plano de saída’
Ministros do TCU criticam falta de transparência do governo em relação à divulgação de estatísticas fiscais
-
Crédito: Unsplash Direito do Trabalho
Juíza nega pedido para que 99 pague salário mínimo a motoristas do grupo de risco
Juíza negou justiça gratuita a sindicato e o condenou a pagar R$ 1,3 milhão em honorários de sucumbência, além das custas