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  1. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Descriminalização

    Tráfico de drogas ou porte para uso pessoal?

    Critérios objetivos no anteprojeto da Comissão de Juristas para a reforma da lei de drogas

  2. Estudo inédito mostra que empregados vencem 88% das ações trabalhistas juridiquês
    Foto: Divulgação/TRT2

    Vara trabalhista

    Em SP, juíza abre mão do juridiquês em audiência sem advogados

    O princípio do ‘jus postulandi’ para as partes está previsto no artigo 791 da CLT

  3. crédito presumido porto-exportacoes-siscoserv-preço de transferência-carf
    (Foto: Guilherme Mendes/JOTA)

    Exportação

    STJ mantém jurisprudência sobre crédito presumido na industrialização por encomenda

    2ª Turma reaplicou precedente e permitiu crédito presumido de IPI sobre custos com mão-de-obra terceirizada

  4. Imagem: Pixabay
  5. icms
    Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Operações próprias

    Plenário do STF julgará se é crime não recolher ICMS declarado ao fisco

    O ministro Barroso concedeu liminar para retirar o caso da 1ª Turma e evitar que as partes sejam punidas

  6. carf-reembolso-motorola-contribuicao-previdenciaria-denuncia-espontanea-fip, fundos
    (Foto: André Corrêa/Agência Senado)

    Produtividade

    Tempo de análise do estoque do Carf caiu de 77 para 6 anos entre 2015 e 2018

    Segundo dados apresentados pelo tribunal administrativo, Carf julgou R$ 430 bilhões em 2018

  7. acordos
    Crédito Pixabay

    JUDICIALIZAÇÃO

    Anvisa afrouxa regra para importação alvo de briga com Ministério da Saúde

    Agência deixará de analisar produtos importados pelo governo por exigência da Justiça; regra levanta dúvidas