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A MP 808, que alterava pontos da Reforma Trabalhista, vai caducar. E agora?
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Juíza aplica posição do STF sobre prisão em 2ª instância em execução trabalhista
Juíza da 9ª Vara do Trabalho de Vitória determinou execução antes do trânsito em julgado. Defesa citou caso Lula
Reforma trabalhista
Acordo entre MPT e entidade de metalúrgicos cria nova contribuição sindical
TAC permite contribuição, que pode ter outros nomes, desde que aprovada em assembleia
Concorrência
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Senado aprova projeto que dá palavra final em fusões bancárias ao Banco Central
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Cade impede participação da CSN na assembleia geral da Usiminas
Termo assinado pela própria CSN afasta essa possibilidade; companhia pediu flexibilização
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Cade transforma consulta em processo administrativo
Plenário entendeu que requerentes estavam praticando tabelamento de preços antes da decisão da autarquia
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Cade fecha acordo com Booking, Decolar e Expedia sobre preço de hotéis
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