Tributos & Empresas

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  1. Compliance

    CVM

    Mais poderosa, CVM vai reduzir pena por compliance e reparação de danos

    Com ‘código de processo sancionador’, autarquia regulamenta Lei 13.506/17 e normatiza acordo de leniência

  2. Copa-jogos
    Crédito Gabriel Jabur/Agência Brasília.

    Negociação livre

    O que a Reforma Trabalhista diz sobre assistir os jogos do Brasil na empresa?

    Nova regra permite que tempo gasto na empresa não seja computado na jornada de trabalho

  3. Manipulação de mercado
    Crédito: Guilherme Pimenta/JOTA

    Mercado de capitais

    Lei deixou de reconhecer formas de manipulação de mercado, avalia juiz

    Marcelo Cavali, que lança livro sobre o tema, defende alteração na definição do ilícito contra mercado de capitais

  4. graos-cafe-cota-cafe-carf
    Criado durante o governo Sarney, tributo foi extinto ainda em 1992 (Foto: Tatiana Solera/Flickr)

    Direito Tributário

    A batalha do tributo extinto: Carf conclui julgamento sobre valores de cota-café

    Disputa, que começou em 2001, teve 11 decisões diferentes e acórdão anulado pela Operação Zelotes

  5. Crédito: Pixabay

    Direito Penal

    Reflexos penais na análise da CVM dos atos de executivos em casos de corrupção?

    Se iniciativa da CVM é inovadora no Brasil, não o é em países em que se tipifica a infidelidade patrimonial

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  6. testemunha
    Crédito: Pixabay

    Direito do Trabalho

    Trabalhadora e testemunha negam parentesco e são multadas por litigância de má-fé

    Cunhada disse em juízo que só conheceu trabalhadora no dia em que supostamente teria sido humilhada em loja

  7. Pixabay

    CVM

    CVM manda companhias divulgarem médias salariais dos administradores

    Empresas têm até o dia 25 deste mês para enviarem informações à autarquia, segundo superintendência