Regulação

Regulação

Por que o atlas de agrotóxicos da USP não é considerado no meio regulatório

O atlas dissemina informações incorretas sobre o uso de pesticidas no Brasil

Crédito: Pixabay

Muito se tem comentado, em ambientes não técnicos, acerca da suposta situação dos agrotóxicos no Brasil, trazida pelo atlas Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia1, de autoria da geógrafa Larissa Mies Bombardi, professora da Universidade de São Paulo – USP. Os órgãos de controle desses produtos no país têm sido inclusive questionados a respeito, o que é positivo, pois torna-se uma oportunidade para apresentar os dados corretos e esclarecer os fatos.

Neste sentido, o presente artigo procura trazer luz a esse debate, de modo a torná-lo producente, desfazendo controvérsias fabricadas e aproveitando para esclarecer ao público por que o referido atlas não é levado a sério pelos órgãos que efetuam a regulação de agrotóxicos no Brasil.

A primeira afirmação a ser desmistificada é a de que 30% dos ingredientes ativos utilizados no Brasil são proibidos na União Europeia – UE. Em seu cálculo inflacionado, o atlas coloca no mesmo balaio pesticidas que foram banidos por questões de saúde ou meio ambiente, com outros que jamais foram registrados na UE por falta de interesse agronômico, ou ainda, cuja autorização foi retirada por falta de interesse comercial da(s) empresa(s) registrante(s) em manter o produto no mercado.

A Tabela 1 elenca os 180 pesticidas (não biológicos) mais importantes em uso no Brasil na atualidade e sua situação correspondente na UE na data presente. Esses ingredientes ativos (IAs) foram selecionados com base nos dados de comercialização mais recentes produzidos pelos órgãos envolvidos no registro (Mapa, Anvisa e Ibama), além daqueles detectados no último relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA2 e, ainda, os que foram registrados para uso nas chamadas minor crops ou Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), como alho, goiaba, pimentão e muitas outras, principalmente utilizados por pequenos agricultores, daí a importância de possuírem um perfil toxicológico mais favorável.

Ressalta-se na tabela a devida diferenciação entre o que foi efetivamente proibido na Europa e as duas outras situações descritas (falta de interesse agronômico e/ou econômico). Desta forma, nota-se que os 28 IAs realçados em rosa, banidos na União Europeia, representam 15,5% em relação aos que são utilizados no Brasil, metade do número propagado pelo atlas.

Tabela 1 – Principais pesticidas em uso no Brasil e sua situação na União Europeia3

 

Ressalva deve ser feita em relação aos herbicidas paraquate, atrazina e simazina. O primeiro recebeu aval positivo da Comissão Europeia em 2003 para permanecer autorizado, tendo seu registro cassado em 2007 por decisão da Suprema Corte da UE, evocando o princípio da precaução, enquanto os outros dois foram excluídos por não ter sido possível descartar a possibilidade de sua presença em água superficial em níveis acima do limite permitido no continente, situação ainda pouco investigada no Brasil.

Nota-se também que o inseticida sulfoxaflor, ultimamente questionado por apresentar elevada toxicidade a abelhas, está autorizado na UE. Não satisfeita, a autora do atlas afirmou recentemente que o inseticida estaria proibido nos Estados Unidos – EUA4. Mas bastou um clique no sítio eletrônico de sua Agência de Proteção Ambiental – USEPA para observar que esta informação não procede. Com efeito, o sulfoxaflor também possui registro nos EUA, com uso autorizado em diversos cultivos agrícolas5. Curiosamente, como uma alternativa ao emprego de inseticidas mais persistentes e nocivos aos polinizadores.

O interessante é que, se fizermos o exercício inverso, considerando quaisquer motivos, como propõe a geógrafa, chegaremos também ao índice de cerca de 30% de pesticidas autorizados na UE, mas não no Brasil, como o metalaxil, o ziram e o procloraz, este último banido após reavaliação toxicológica conduzida pela Anvisa. E não há nada fora da normalidade nisso. Países diferentes, particularmente com climas diferentes, possuem agriculturas (e necessidades) diferentes, implicando em julgamentos distintos da relação risco-benefício dos produtos a serem utilizados.

Prosseguindo a análise, há uma seção no atlas destinada à comparação do Brasil vs UE entre os Limites Máximos de Resíduo – LMRs de determinados pesticidas em certos alimentos selecionados. Primeiro é preciso desfazer uma confusão trazida pelo atlas, de que o LMR seria um limite de aceitabilidade do risco quanto à presença da substância do alimento. Errado; o LMR é um parâmetro agronômico, não toxicológico, e o fato de um pesticida possuir LMR alto ou baixo não tem nenhuma implicação direta sobre os riscos no consumo do alimento. Os parâmetros toxicológicos, efetivamente relacionados ao risco dos pesticidas à saúde, são a Ingestão Diária Aceitável – IDA, no caso de risco crônico ou de longo prazo, e a Dose de Referência Aguda – DRfA, no caso de risco agudo ou de curto prazo.

Conceitos esclarecidos, resta saber qual foi o critério utilizado para a escolha dos alimentos pelo atlas nessa comparação, por si só inócua. O critério, ao que parece, foi o alimento possuir LMR maior no Brasil do que na UE, para poder alardear o fato. Portanto, não foram exemplos aleatórios, mas sim escolhidos a dedo, expediente conhecido como falácia da evidência suprimida ou cherry-picking6. Porém, os órgãos governamentais que lidam com regulação são bem atentos a essa prática pouco virtuosa de apresentar os dados.

Por exemplo, o atlas destacou que os LMRs do herbicida 2,4-D em arroz, milho e soja são maiores no Brasil que na UE, sem contudo mencionar que seu LMR em centeio e em trigo, cultivos mais importantes na Europa, é 10x maior na UE que no Brasil (2 vs 0,2 mg/kg). O atlas também omite que o LMR do glifosato estabelecido na UE para o trigo é de 10 mg/kg, vs 0,05 mg/kg no Brasil, portanto 200x maior lá. Dentre outros inúmeros exemplos que poderíamos citar nessa esteira, para mostrar que escolher exemplos seletivos para subsidiar uma tese não tem respaldo científico nem ético; mas em geral o público leigo não percebe essa nuance.

O frenesi para indicar situações supostamente inaceitáveis no Brasil chegou ao ponto de se comparar o LMR do inseticida malationa em feijão, alimento muito mais importante no Brasil do que na UE, onde o pesticida sequer possui uso autorizado para este cultivo, por não ser necessário. Vangloriosamente apresentado no atlas com uma diferença de “400x maior” no Brasil. Nada além do esperado e sem nenhuma implicação à saúde.

A lenda do glifosato em água

Ao adentrar a questão dos limites em água, o atlas aponta, quase que em tom de “denúncia”, que o Valor Máximo Permitido – VMP do glifosato no Brasil corresponde a 5000x ao da UE. Indaga a ativista em outra ocasião7, por que o Brasil adota um limite de 500 µg/L para o glifosato em água potável, o qual se refere como “exorbitante”, e não o parâmetro da União Europeia, que é de 0,1 µg/L? Em sua singular visão, isso é feito com o intuito de “manipular a opinião pública”. Prossigamos a análise, com a pergunta que não foi feita, mas deveria ter sido: que diferença isso faz em termos de risco para a população? Para não deixar o leitor curioso, já adianto a resposta: NENHUMA.

A Tabela 2 começa a esclarecer os fatos, tão habilmente (ou não) omitidos no atlas.

Tabela 2 – Valores Máximos Permitidos de glifosato em água para consumo humano (VMP, µg/L)

País/Organismo

Brasil

EUA

Canadá

Austrália

UE

JMPR*

VMP

500

700

280

1000

0,1

900

* Joint Meeting on Pesticide Residues – comitê conjunto da FAO/OMS para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de pesticidas nos alimentos.

Ressalta-se que o JMPR recomendou o VMP de 900 µg/L, com base nos efeitos de longo prazo à saúde, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS), autoridade máxima de saúde no mundo, julgou desnecessário estabelecer um limite para o glifosato em água para consumo humano, por sua baixa toxicidade e baixa probabilidade de detecção em níveis que acarretariam risco à saúde humana8. Isso já não deveria encerrar o caso? Sim, se o debate fosse estritamente científico, mas já vimos que não é.

Por uma breve inspeção na tabela, não é difícil perceber que o limite (VMP) estabelecido no Brasil se situa entre os mais restritivos. Na verdade, os valores são comparáveis (mesma ordem de magnitude), com exceção da UE, que estabelece o limite de 0,1 µg/L para todos os pesticidas, independentemente de sua toxicidade e afinidade pela água. Trata-se do limite de detecção do método de análise, portanto um parâmetro analítico, não toxicológico.

Assim, o estabelecimento do limite de glifosato e demais pesticidas em água na UE, estipulado como virtualmente zero, foi uma decisão tomada na arena política, com base no princípio da precaução, diante das incertezas científicas à época, quase quatro décadas atrás. Isso não significa que o parâmetro europeu seja menos legítimo, mas apenas que se trata de uma legitimidade política, não científica. Não se dando por vencida, a geógrafa achou por bem inverter a frase, em mais uma narrativa retórica, ao afirmar que o limite brasileiro é que seria político, enquanto o europeu, científico…

Colocando as coisas na correta perspectiva, não é que o limite estabelecido para o glifosato em água no Brasil seja milhares de vezes superior ao da Europa, o limite da Europa é que é milhares de vezes inferior ao do resto do mundo! Trata-se da clássica falácia argumentativa já mencionada neste artigo e empregada à exaustão no atlas: fazer uma afirmação, que embora isoladamente não seja falsa, perde totalmente o sentido quando colocada em seu devido contexto.

Portanto, o referido atlas é um bom instrumento de ativismo político-ideológico, atividade legítima e importante em um estado democrático de direito, cumprindo bem seu papel neste sentido. Mas quando o parâmetro é a ciência, ele deixa a desejar. Por isso é ignorado por Anvisa, Ibama e Mapa em suas avaliações/reavaliações de pesticidas no país, que têm no método científico o balizador para suas tomadas de decisão.

Uma máxima conhecida no universo da comunicação científica é a de que “a linguagem do medo é mais eficiente que a da ciência”. E não há como negá-la. O problema é que o apelo às emoções costuma ser mais sedutor que o apelo à razão. Está para ser encontrado um modo de tornar a ponderação, a racionalidade e a busca pela verdade mais sedutoras que os apelos extremistas-populistas, tão semelhantes em seus extremos opostos. Contrariando Maquiavel, o fim não deve justificar os meios.

O sábio ajusta suas crenças às evidências” – David Hume

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1 https://www.larissabombardi.blog.br/atlas2017

2 http://portal.anvisa.gov.br/documents/111215/0/Relat%C3%B3rio+PARA+2013-2015_VERS%C3%83O-FINAL.pdf/494cd7c5-5408-4e6a-b0e5-5098cbf759f8

3 https://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/public/?event=activesubstance.selection&language=EN

4 https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/269493/discutir-alimentacao-e-muito-mais-do-que-nos-pergu.htm

5 https://www.epa.gov/ingredients-used-pesticide-products/decision-register-new-uses-insecticide-sulfoxaflor

6 https://pt.wikipedia.org/wiki/Evid%C3%AAncia_suprimida

7 https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2019/03/consulta-publica-da-anvisa-sobre-uso-de-glifosato-no-brasil-manipula-dados

8 https://www.who.int/water_sanitation_health/water-quality/guidelines/chemicals/glyphosate/en


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