Últimas Notícias sobre STF
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STF
‘Qualquer fiscal pode ter acesso a qualquer coisa’, diz Gilmar sobre Receita
Nesta quinta, STF vai julgar validade de transferência de dados da Receita para o MP sem autorização judicial
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Julgamentos
Sessão do STF – 20/03/2019
Na pauta: índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda
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Delação em Foco
‘Delação do fim do mundo’ explodiu estoque de inquéritos da Lava Jato no STF
Dos 83 inquéritos frutos de colaborações da Odebrecht, 21 foram arquivados. Críticos apontam uso do ‘ouvi dizer’
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Execução provisória
AGU muda entendimento e defende prisão após decisão na 2ª instância
Em ADI que contesta súmula do TRF4, governo afirma que medida não afasta a presunção de inocência
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Reação
Gilmar Mendes envia ofício a Toffoli para que tome providências quanto a Kajuru
Senador chamou o ministro de ‘bandido’, ‘corrupto’ e o acusou de ‘vender sentenças’ e de ser sócio de Aécio Neves
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STF
Ministros resistem à estratégia da força-tarefa contra envio à Justiça Eleitoral
Lindbergh é o 1º beneficiado com transferência de competência para apurar inquérito aberto a partir de delação
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Ataque
Senador Jorge Kajuru acusa ministro Gilmar Mendes de vender decisões
Parlamentar chamou ministro do STF de ‘bandido e corrupto’ e disse que ele será o primeiro na ‘CPI da Toga’
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Estatuto
STF: CNT contesta proibição de dirigente sindical em diretoria de empresa pública
Entidade diz que não há conflito de interesses entre empresas públicas e sociedades de economia mista