Julgamentos

Sessão do STF – 20/03/2019

Na pauta: índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda

Redação JOTA

20/03/2019 13:50 Atualizado em 20/03/2019 às 18:21

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (20/03), quatro embargos de declaração apresentados contra acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral reconhecida, que trata da atualização de índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda Pública. Veja a pauta completa. +JOTA: Assine […]

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