Execução provisória

AGU muda entendimento e defende prisão após decisão na 2ª instância

Em ADI que contesta súmula do TRF4, governo afirma que medida não afasta a presunção de inocência

Hyndara Freitas

Brasília

19/03/2019 19:53 Atualizado em 20/03/2019 às 10:29

2ª instância — André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União. | Foto: reprodução/PGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou o seu entendimento e agora defende a prisão após condenação na segunda instância. A AGU já havia adiantado a mudança de posicionamento sobre o tema, mas agora a oficializou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação que questiona a constitucionalidade de súmula do Tribunal Regional […]

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