Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Equiparação
STF diz que teto salarial de procuradores municipais é o mesmo de desembargadores
Plenário reconheceu que artigo 37 da Constituição não diferencia procuradores municipais de estaduais
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pacto federativo
STF vai dizer se é constitucional lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos
Associação Brasileira de Pirotecnia diz que norma impacta setores como indústria/comércio de artigos pirotécnicos
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Supostas ofensas
Celso rejeita recurso de Bolsonaro para desarquivar queixa contra Jean Wyllys
Caso envolve entrevista do ex-deputado chamando presidente de “fascista”. Defesa do caso era do ex-ministro Bebianno
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Julgamentos
Sessão do STF – 28/02/2019
Na pauta: ministros discutem alteração de cargos na Polícia Civil de Pernambuco
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REINTEGRA
AGU defende no STF redução discricionária de alíquota que beneficia exportadoras
Governo diz que benefício não se relaciona, nem interfere, com as respectivas imunidades tributárias relativas a exportação
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sustentação oral
PGR: artigo da LRF que permite redução de salário de servidor é inconstitucional
Raquel Dodge disse que lei é positiva, mas que não pode ferir direitos e princípio da separação de poderes
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Competência
Roberto Barroso envia para 1ª instância denúncia contra Eduardo Bolsonaro
Ministro aplicou regra do foro privilegiado. Caso envolve suposta ameaça a ex-namorada e teve parecer do perito Molina
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LRF
Toffoli e Gilmar vão julgar redução de salário e corte em jornada de servidor
Ministros começaram a ouvir manifestações das partes no caso, mas retomada do processo ainda terá data definida