sustentação oral

PGR: artigo da LRF que permite redução de salário de servidor é inconstitucional

Raquel Dodge disse que lei é positiva, mas que não pode ferir direitos e princípio da separação de poderes

Hyndara Freitas

Brasíila

27/02/2019 22:19 Atualizado em 28/02/2019 às 10:23

Pezão; Raquel Dodge; eleitoral — Procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (27/02) as ações que questionam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira sessão foi dedicada às sustentações orais, e nela a Procuradoria-geral da República (PGR) deu seu parecer. Raquel Dodge se manifestou pela manutenção da inconstitucionalidade de cinco dispositivos, incluindo o que permite a […]

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