O início do julgamento do Supremo Tribunal Federal que pode impactar a crise financeira que assola os cofres dos Estados foi marcado pela definição de que a análise sobre a constitucionalidade de 25 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal será feita pelos 11 ministros da Corte. Foi confirmada a participação dos ministros Dias Toffoli, presidente […]
LRF
Toffoli e Gilmar vão julgar redução de salário e corte em jornada de servidor
Ministros começaram a ouvir manifestações das partes no caso, mas retomada do processo ainda terá data definida
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