pacto federativo

STF vai dizer se é constitucional lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos

Associação Brasileira de Pirotecnia diz que norma impacta setores como indústria/comércio de artigos pirotécnicos

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

28/02/2019 16:50 Atualizado em 28/02/2019 às 16:53

A Associação Brasileira de Pirotecnia ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28/2), arguição de descumprimento de preceito fundamental com o objetivo de anular lei municipal de São Paulo, de maio do ano passado, que proibiu o “manuseio, a queima e a soltura” de fogos de estampido (“artefatos pirotécnicos de efeito sonoro”) naquela capital. A […]

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