Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Questão constitucional
STF vai decidir se fixa tese para disputa bilionária entre Petrobras e funcionários
Vice-presidente do TST decidiu enviar ao tribunal recurso sobre derrota da estatal em cálculo de verba salarial
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liberação generalizada
PSB pede que STF declare inconstitucional decreto de armas de Bolsonaro
Partido diz que porte é excepcional no sistema jurídico, e só se justifica quando há ameaçada concreta
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Maria da Penha
Juízes questionam lei de Bolsonaro que permite delegado aplicar medida protetiva
AMB afirma ao STF que medida fere Constituição, uma vez que ninguém será privado da liberdade sem devido processo legal
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Sucessão na PGR
Presidente da ANPR quer discutir lista tríplice com Bolsonaro e Moro
Fábio Nóbrega desconversou sobre opção de Dodge de não participar da disputa da categoria por recondução
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inconstitucionalidade formal
CNA defende no STF pulverização aérea de defensivos químicos
Lei do Ceará vetou prática como meio de proteção das lavouras. Entidade diz que norma tem efeito cascata na economia
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discricionário e imotivado
Partidos oposicionistas formam frente no STF contra cortes nas universidades
Após Rede questionar decreto de Bolsonaro, PSB, PCdoB e PV também tentam derrubar restrição financeira
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Inconstitucionalidade
STF derruba extensão de foro no Maranhão de delegados a defensores públicos
Ministros defenderam que atual jurisprudência da Corte é pela restrição da prerrogativa para autoridades