Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Interferência e constrangimento
Toffoli e Lewandowski discutem por decreto de GLO afetar servidores do STF
‘Isso não é um constrangimento ao livre funcionamento do Judiciário?’, questionou Lewandowski. ‘Isso é muito grave’, disse
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ADC 51
Gilmar convoca audiência sobre acesso a dados de provedoras de aplicações no exterior
Em ação, que tem Facebook como interessado, obrigatoriedade de carta rogatória para posterior repasse de informações
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Julgamentos
Sessão do STF – 07/11/2019
Ministros derrubaram a prisão após condenação em 2ª instância
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Limite a recursos
Supremo nega revisão de condenação do senador Acir Gurgacz
Em outubro de 2018, o senador foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão e está preso no regime semiaberto
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Manifestação
Aras defende que presidente Jair Bolsonaro pode bloquear cidadãos no Twitter
‘Publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública’, diz
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Execução da pena
Fachin afirma simpatizar com prisão após julgamento do STJ
Relator da Lava Jato afirma, no entanto, que o ‘correto’ é a aplicação da execução provisória da pena
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Lava Jato
Caso JBS: Fachin libera acesso parcial a ação de Esther Flesch contra Trench Rossi
Prova em disputa envolve direito de defesa dos executivos e sigilo profissional do escritório Trench, Rossi e Watanabe
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Julgamentos
Sessão do STF – 06/11/2019
Na pauta: tributação sobre salário-maternidade, interceptações telefônicas e revistas íntimas em presídios