Últimas Notícias sobre Carreira
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concurso
Comissão de concurso para juiz do TJMS foi formada
Seleção terá dez vagas disponíveis no tribunal; salário inicial da carreira é de R$ 27.363,98
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Regime jurídico
AGU defende, no STF, dispensa imotivada em empresas públicas e de economia mista
Sem isso, argumenta AGU, estatais estariam em desvantagem concorrencial em relação a empresas privadas
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Magistratura
O dever dos juízes de harmonizar o ordenamento com os tratados de direitos humanos
Indo além do controle de constitucionalidade: os juízes e o controle de convencionalidade
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TRF1 veta candidato a delegado por não ter ‘reputação ilibada e conduta irrepreensível’
Para relator, princípio da presunção de inocência não é absoluto. Candidato foi absolvido em processo criminal
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ADI 4.610
Adiado julgamento virtual de ação da AMB contra competência disciplinar do CJF
Para AMB, só tribunal e CNJ poderiam aplicar penas disciplinares. ADI 4.610 foi ajuizada em maio de 2011
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Regra
AGU impede seus membros de atuarem com mediação em atividades privadas
Advogados da União que estiverem exercendo a função terão prazo improrrogável de 60 dias para interromperem a atuação
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Direito
A emenda à inicial não pode ser instrumento de negativa de acesso à Justiça
É preciso refletir, em primeiro lugar, se o Judiciário tem exigido da inicial mais que a lei
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Carreira
Secretaria de Fazenda da BA define comissão para concurso para agente de tributos
Concurso terá 20 vagas; governador da Bahia confirmou a seleção de novos profissionais