José Henrique R. Torres

Juiz de Direito, titular da Vara do Júri de Campinas/SP, formador de formadores e formador da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

O dever dos juízes de harmonizar o ordenamento com os tratados de direitos humanos

Indo além do controle de constitucionalidade: os juízes e o controle de convencionalidade

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Crédito: Pexels

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