Carreira

Magistratura

O dever dos juízes de harmonizar o ordenamento com os tratados de direitos humanos

Indo além do controle de constitucionalidade: os juízes e o controle de convencionalidade

juízes
Crédito: Pexels

“Los jueces nacionales ahora se convierten en los primeros jueces interamericanos. Son ellos los que tienen la mayor responsabilidad para armonizar la legislación nacional con los parámetros interamericanos”[1] Eduardo Ferrer Mac-Gregor Delineia-se, no tempo presente, um peculiar entrelaçamento entre direito constitucional e direito internacional dos direitos humanos. Entrelaçam-se as Constituições nacionais dos países latino-americanos e […]

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