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Secretaria de Fazenda da BA define comissão para concurso para agente de tributos

Concurso terá 20 vagas; governador da Bahia confirmou a seleção de novos profissionais

auditor fiscal
Elevador Lacerda, em Salvador, capital da Bahia / Crédito: Embratur

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) vai selecionar cargos efetivos de agentes de tributos estaduais. Foi publicada na última semana no Diário Oficial do estado a Portaria nº 132, que designa a comissão organizadora que será responsável pela nova seleção do órgão. A próxima etapa será a abertura de licitação para a escolha da empresa que irá realizar o exame.

Serão oferecidas 20 vagas para o cargo, de acordo com o Sindicato dos Servidores da Secretaria de Fazenda da Bahia (Sindsefaz). O governador da Bahia, Rui Costa, confirmou a autorização para a realização de um novo concurso no início de agosto.

“A entidade vinha cobrando do governo a convocação do concurso, haja vista que o quadro de pessoal da Secretaria de Fazenda (Sefaz) está com média de idade de 58 anos, parte considerável já no abono permanência e outros bem próximos da aposentadoria. A função ganhou relevância após a Lei 11.470/2009, especialmente com a autonomia técnica para a constituição do crédito tributário no trânsito de mercadorias, nas Empresas de Pequeno Porte e no Simples Nacional”, comunicou o sindicato.

O último certame para a carreira exigiu nível superior em qualquer área de formação e foi realizado há 30 anos atrás.

Auditor do TCE-SC

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou no Diário Oficial na última semana a Portaria nº TC 0582/2019, que designa a comissão de estudos preliminares para a realização de um próximo concurso público do órgão.

O grupo vai verificar a carência no quadro de servidores nos cargos de Auditor de Controle Externo, Auditor Conselheiro Substituto e Técnico de Atividades Administrativas e de Controle Externo. A comissão tem até o final de setembro para entregar suas conclusões sobre a necessidade da realização de um novo concurso.

De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência referente ao mês de junho de 2019, a remuneração inicial para os cargos são: R$ 33.076,00 para Auditor Conselheiro Substituto; R$ 14.502,59 para Auditor Fiscal de Controle Externo; e, R$ 13.575,41 para Técnico de Atividades Administrativas e de Controle Externo.

No último edital lançado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em 2015 foram oferecidas 50 vagas para a carreira de Auditor Fiscal de Controle Externo.

Os candidatos naquela ocasião foram avaliados por provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora responsável pela seleção do certame.

Confira o principal concurso da semana:

Período das Inscrições: até 20 de setembro de 2019

Vagas: 40

Remuneração: R$ 28.884,20

Prova Objetiva: 20 de outubro de 2019

Organizadora: MPGO

 


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