Últimas Notícias

1. 

   Pandemia

   Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspende contrato de estagiários

   Tribunal disse que medida foi tomada por causa da interrupção dos serviços presenciais do Judiciário

   Hyndara Freitas

2. 

   Repercussão geral

   PGR opina contra exigência de inscrição de defensor público na OAB

   Augusto Aras defende que, embora a atividade de defensor público possa ser análoga à de advogado, ela é pública

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

   STF

   Lewandowski arquiva pedido da OAB para suspender criação de novos cursos de Direito

   Para o ministro, não cabe ao STF substituir a administração pública na tomada de medidas de sua competência

   Hyndara Freitas

4. 

   Advocacia

   OAB requer ao STF suspensão total de autorizações de novas faculdades de Direito

   Ordem também quer vetar novas vagas em instituições privadas, por 5 anos, devido a ‘estado de coisas inconstitucional’

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Magistratura

   AGU rebate ação da AMB que contesta pena de disponibilidade de juízes

   Para AMB, punição configura sanção indefinida ou eterna, o que é vedado pela Constituição Federal

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   Honorários

   OAB quer que STF pacifique controvérsia sobre cálculo de verbas advocatícias

   Para a entidade, nas causas envolvendo a Fazenda Pública, tribunais têm decidido de forma a jogar valores para baixo

   Ana Pompeu