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  1. estagiários
    Crédito: Pixabay

    Pandemia

    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspende contrato de estagiários

    Tribunal disse que medida foi tomada por causa da interrupção dos serviços presenciais do Judiciário

  2. Augusta Aras, PGR Crédito: Flickr/@conselhodomp

    Repercussão geral

    PGR opina contra exigência de inscrição de defensor público na OAB

    Augusto Aras defende que, embora a atividade de defensor público possa ser análoga à de advogado, ela é pública

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    STF

    Lewandowski arquiva pedido da OAB para suspender criação de novos cursos de Direito

    Para o ministro, não cabe ao STF substituir a administração pública na tomada de medidas de sua competência

  4. Crédito: Pexels

    Advocacia

    OAB requer ao STF suspensão total de autorizações de novas faculdades de Direito

    Ordem também quer vetar novas vagas em instituições privadas, por 5 anos, devido a ‘estado de coisas inconstitucional’

  5. ado pena de disponibilidade repasses emergenciais

    Magistratura

    AGU rebate ação da AMB que contesta pena de disponibilidade de juízes

    Para AMB, punição configura sanção indefinida ou eterna, o que é vedado pela Constituição Federal

  6. empréstimo compulsório cnseg CSLL
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Honorários

    OAB quer que STF pacifique controvérsia sobre cálculo de verbas advocatícias

    Para a entidade, nas causas envolvendo a Fazenda Pública, tribunais têm decidido de forma a jogar valores para baixo