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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Crédito: Pixabay Portos
Decisão do Cade é nula e cobrança de THC2 é legal, decide juiz
Justiça de Santos desconsidera decisões do órgão antitruste e permite execução da Embraport em face da Marimex
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Crédito: Pexels Judiciário
O impulso da pandemia à evolução digital da Justiça
A mera substituição dos autos físicos em prol dos equivalentes digitais não resolve tudo
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Polícia Militar durante protesto na Avenida Paulista / Crédito: Roberto Parizotti/FotosPublicas Liberdade de manifestação
PGR: Estado deve indenizar jornalista vítima de bala de borracha em manifestação
Para Aras, o fato de o jornalista estar a trabalho no protesto em que ocorrer tumulto não configura culpa exclusiva da vítima
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Geraldo Pinheiro Francisco Franco: “Um juiz não pode substituir o administrador, o juiz lida com o exame da legalidade”. Crédito: YouTube WEBINAR DO JOTA
Um juiz não pode substituir o administrador, afirma presidente do TJSP
Não compete ao Judiciário conceder moratória de tributos, diz Geraldo Pinheiro Francisco Franco em webinar do JOTA
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Casa JOTA
Acompanhe webinar com Geraldo Pinheiro Franco, presidente do TJSP
Ele fala sobre a atuação do Judiciário paulista na crise de Covid-19
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Crédito: Pexels Direito de imagem
Homem é condenado a excluir fotos de ex-mulher postadas quando eram casados
Para TJSP, é compreensível que se queira guardar recordações de relacionamento, mas não é preciso deixá-las no Instagram
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Crédito: Pexels Análise
Inadmissão de um recurso não interposto
Analisamos uma decisão que analisou algo que não existe
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Crédito: Pexels Responsabilidade civil
Casa de eventos deve indenizar casal gay por recusa a celebrar casamento
Empresa diz que não faz festa de casamento de pessoas do mesmo sexo por questão religiosa e cita jurisprudência americana
