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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo. Crédito: Antonio Carreta/TJSP Coronavírus
TJSP vai retomar atividades presenciais com escalas de magistrados e servidores
Haverá limite diário de 20% de magistrados por prédio, mas em comarcas de vara única a presença diária do juiz será obrigatória
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Frame de um dos vídeos dos irmãos Piologo / Crédito: Reprodução YouTube Responsabilidade civil
Autores de vídeos homofóbicos deverão pagar R$ 80 mil de danos morais coletivos
TJSP negou retirar vídeos do Mundo Canibal do ar, mas entendeu ser cabível indenização em ação movida por Defensoria
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Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Gustavo Lima/STJ Planos de Saúde
STJ devolve ao TJSP processo sobre legitimidade do Procon para atuar em planos de autogestão
A Corte afirmou que, mesmo sendo matéria de ordem pública, não poderia ser julgada pois não foi prequestionada
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Crédito: Pixabay Portos
Decisão do Cade é nula e cobrança de THC2 é legal, decide juiz
Justiça de Santos desconsidera decisões do órgão antitruste e permite execução da Embraport em face da Marimex
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Crédito: Pexels Judiciário
O impulso da pandemia à evolução digital da Justiça
A mera substituição dos autos físicos em prol dos equivalentes digitais não resolve tudo
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Polícia Militar durante protesto na Avenida Paulista / Crédito: Roberto Parizotti/FotosPublicas Liberdade de manifestação
PGR: Estado deve indenizar jornalista vítima de bala de borracha em manifestação
Para Aras, o fato de o jornalista estar a trabalho no protesto em que ocorrer tumulto não configura culpa exclusiva da vítima
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Geraldo Pinheiro Francisco Franco: “Um juiz não pode substituir o administrador, o juiz lida com o exame da legalidade”. Crédito: YouTube WEBINAR DO JOTA
Um juiz não pode substituir o administrador, afirma presidente do TJSP
Não compete ao Judiciário conceder moratória de tributos, diz Geraldo Pinheiro Francisco Franco em webinar do JOTA
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Casa JOTA
Acompanhe webinar com Geraldo Pinheiro Franco, presidente do TJSP
Ele fala sobre a atuação do Judiciário paulista na crise de Covid-19
