Hyndara Freitas
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) vai retomar suas atividades presenciais a partir do dia 27 de julho, de forma gradual. O tribunal vai adotar um sistema de escalonamento de magistrados e servidores, que vai valer em toda a Justiça estadual paulista. O atendimento ao público geral, entretanto, permanecerá suspenso ao menos até 2 de agosto.
O plano de retomada do TJSP foi aprovado por meio do Provimento nº 2.564/20, do Conselho Superior da Magistratura. A partir do dia 3 de agosto, os prazos processuais de processos físicos voltam a valer. Por outro lado, permanecerão suspensos por tempo indeterminado os comparecimentos mensais relativos a liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional, bem como os atendimentos presenciais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que continuarão realizando sessões por videoconferência.
Nas varas, o trabalho presencial de juízes deverá observar o limite diário de comparecimento de 20% de magistrados por prédio destinado às atividades do primeiro grau, admitido o revezamento, quando possível. Em comarca de vara única, porém, será obrigatória a presença diária do magistrado e de ao menos um juiz por vara especializada, que responderá supletivamente e em caráter de urgência, sem crédito de dias de compensação, pelas unidades de mesma natureza, sem prejuízo da plena atividade jurisdicional do magistrado titular ou substituto que esteja em trabalho remoto.
Do dia 27 de julho ao dia 02 de agosto, as atividades presenciais serão destinadas ao trabalho interno, preferencialmente ao exame de processos físicos. De 27 de julho a 31 de agosto, o horário de expediente presencial será das 13 às 17 horas, com equipes reduzidas. Os magistrados e servidores que não estiverem na escala presencial estarão em teletrabalho, no horário tradicional de expediente, das 9 às 19 horas, respeitada a jornada de trabalho individual de 8 horas.
Serão mantidos em trabalho remoto os magistrados e servidores com mais de 60 anos; portadores de doenças crônicas; gestantes e lactantes; que coabitem com idosos ou portadores de doenças crônicas e portadores de deficiência.
A partir do dia 3 de agosto, quando for estritamente necessário, poderá haver atendimento de advogados e partes. O acesso aos prédios será restrito a magistrados, servidores, terceirizados do TJSP, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estagiários inscritos na OAB, policiais e outros agentes necessários para a segurança dos prédios, profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocados. O uso de máscaras será obrigatório para ingresso e permanência nos prédios. Na entrada dos prédios, será aferida a temperatura de todos e aqueles que apresentarem temperatura superior a 37,5º não poderão entrar.
Em relação às sessões de julgamento presenciais no Tribunal de Justiça, não há previsão de retorno. Os julgamentos de processos digitais e físicos serão virtuais e continuam suspensas sessões presenciais. Na hipótese de óbice ao julgamento virtual, a sessão será por videoconferência. As sessões do Órgão Especial e do Conselho Superior da Magistratura continuarão a ser realizadas por videoconferência.
Assista ao novo episódio do podcast Sem Precedentes:
