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TCU
Cobertura das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), por uma equipe de jornalistas especializados.
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Imprescritibilidade no TCE-SP
Postura contraria jurisprudência do STF e destoa da do TCU
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Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU Administração pública
A prescrição nos Tribunais de Contas
Aplicação da jurisprudência do STF na atividade de controle externo da administração estadual e municipal
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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme Controle Público
TCU veta retorno do adicional por tempo de serviço à magistratura federal
Decisão do ministro Jorge Oliveira será apreciada pelo plenário do tribunal
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Crédito: Pixabay reg.
A autoridade competente do Marco Legal da Inteligência Artificial – parte 3
IA em contratações públicas
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Transparência decisória nas agências reguladoras e prestação de contas ao cidadão
Agências brasileiras, em diferentes intensidades, têm se mostrado players que se fazem ouvir pela qualidade de sua atuação
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Ministro Edson Fachin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF OAB
OAB não é obrigada a prestar contas para o TCU, decide STF
Para ministros, Ordem dos Advogados exerce serviço público que não se confunde com atividade estatal
