Controle Público

TCU veta retorno do adicional por tempo de serviço à magistratura federal

Decisão do ministro Jorge Oliveira será apreciada pelo plenário do tribunal

TCU
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

A coluna é sobre uma velha, mas persistente, história da administração pública brasileira: o adicional por tempo de serviço. Há 25 anos, a Emenda Constitucional 19/1998 estabeleceu o regime de subsídio em parcela remuneratória única, eliminando adicionais. Foi preciso muita regulamentação e decisões judiciais e de órgãos de controle para fazer valer a mudança. Em […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.