A coluna é sobre uma velha, mas persistente, história da administração pública brasileira: o adicional por tempo de serviço. Há 25 anos, a Emenda Constitucional 19/1998 estabeleceu o regime de subsídio em parcela remuneratória única, eliminando adicionais. Foi preciso muita regulamentação e decisões judiciais e de órgãos de controle para fazer valer a mudança. Em […]
Controle Público
TCU veta retorno do adicional por tempo de serviço à magistratura federal
Decisão do ministro Jorge Oliveira será apreciada pelo plenário do tribunal
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