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Controle Público

Análises de problemas jurídicos da atuação dos órgãos de controle estatais, feitas pelo Grupo Público, da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e da FGV Direito SP. A coluna expressa a opinião de seus autores, não representando a opinião institucional da FGV

Tribunal de Contas da União aberto a soluções consensuais de conflitos?

O caso da ‘reestatização’ da BR-163/MT pode ser um paradigma

TCU
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

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    Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

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    Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU

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    Tribunal de Contas da União. Crédito: TCU/Divulgação

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    Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU

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  8. TCU
    Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

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    Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

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    Supremo cassa decisão em que TCU se sobrepunha a competências de Tribunal de Contas Estadual e do Poder Judiciário

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  10. prescrição controle de contas TCU
    Complexo do TCU em Brasília. Crédito: Flickr

    controle público

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    Decisões proferidas por ministros do Supremo divergem em parte do que dispôs a Resolução-TCU 344/2022

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