Controle Público
Compromissos na Lei da Segurança para Inovação Pública
Lei 13.655/18 reforça e protege a gestão para viabilizar acordos no setor público
TCU
Lei da Segurança para Inovação Pública reflete boas práticas do TCU
Em alguns casos, tribunal já analisava a responsabilidade do gestor de modo realista, como prevê a lei
Controle Público
Como argumentar pelas consequências no controle da gestão pública?
Lei 13.655/18 garante o diálogo institucional
TCU
Onde está o fundamento do poder geral de cautela do TCU?
Em decisões, TCU tem ampliado seu poder cautelar
TCU
Mais ou menos inidôneo?
TCU parece entender que a declaração de inidoneidade independe de critérios consistentes de dosimetria
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Há alternativas ao veto como modo de participação de órgãos de controle no debate público