Controle Público

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   Controle Público

   TCU e a burocracia: o controle pode simplificar a administração pública

   Labirinto de regras e obrigações burocráticas gera insegurança jurídica e impacta o crescimento econômico do país

   Daniel Bogéa

2. 

   Controle Público

   TCU e a desconsideração da personalidade jurídica de contratados

   Direito comparado evidencia uso distinto do instituto

   Conrado Tristão

3. 

   Controle Público

   Responsabilização do gestor de boa-fé no TCU

   LINDB não permite responsabilização por erros pelas circunstâncias ou falhas leves eventuais

   Yasser Gabriel

4. 

   Tribunal de Contas

   A importância da técnica decisória no controle público

   Mesmo diante de achados de auditoria consistentes, a forma de decidir adotada pelo TCU pode causar impactos indesejados

   Gustavo Leonardo Maia Pereira

5. 

   Controle Público

   Compliance em contratações públicas: qual caminho o TCU escolherá?

   Tribunal tem ótima oportunidade para apoiar iniciativa inovadora

   André de Castro O. P. Braga

6. 

   Controle Público

   TCU e a remuneração nas empresas estatais

   Auditoria é positiva, mas determinações podem gerar insegurança jurídica

   André Rosilho

7. 

   Controle Público

   TCU atento a seus precedentes: postura traz segurança jurídica

   É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?

   Juliana Bonacorsi de Palma

8. 

   Controle Público

   Administração dialógica ou amedrontada?

   Diálogo real não parece combinar com risco de sanção

   Eduardo Jordão

9. 

   Controle Público

   Quem dá as cartas na regulação?

   Os riscos e benefícios do poder de agenda do TCU

   Daniel Bogéa

10. 

    Controle Público

    Tribunais de contas têm jurisdição sobre particulares contratados?

    Para o TCU, sim. Mas o direito comparado sugere se tratar de interpretação inusitada

    Conrado Tristão