O dilema do controle público: quanto mais, melhor?
TCU parece desprezar a existência do trade-off entre controle e efetividade
Controle Público
Análises de problemas jurídicos da atuação dos órgãos de controle estatais, feitas pelo Grupo Público, da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e da FGV Direito SP. A Coluna expressa a opinião de seus autores, não representando a opinião institucional da FGV.
Últimas Notícias
-
Crédito: Tribunal de Contas da União Controle Público
TCU: ‘regulador nacional’ dos tribunais de contas?
Propostas legislativas podem colocar a eficácia do controle em risco
-
Sede do Tribunal de Contas da União, Brasília-DF. Wikimedia commons Controle Público
É erro grosseiro divergir do TCU?
Divergência fundamentada não enseja responsabilidade do gestor
-
Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU Controle Público
Impasse na jurisprudência do TCU: efeitos da omissão no dever de prestar contas
Julgados divergentes podem gerar insegurança jurídica
-
Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU Controle Público
O TCU e o risco da ‘autoidealização’
Ao mirar fragilidades das agências, TCU está atento às suas próprias?
-
Crédito: Pixabay Controle Público
Quando TCU e regulador divergem: caso dos bens reversíveis
A quem compete definir o conceito de bens reversíveis no setor de telecom?
-
TCU. Crédito: Flickr/TCU Controle Público
TCU e a ‘cultura do registro prévio’
Direito comparado mostra que problemas não são exclusivos do Brasil
-
Brasília - DF, 03/10/2019. Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas Controle Público
Por que o TCU suspendeu a publicidade sobre o pacote anticrime?
O Tribunal funcionou como censor da propaganda oficial?
-
Crédito: DIvulgação TCU Controle Público
Quando provas do acordo de colaboração não são úteis para o TCU
Tribunal pode minorar pena do colaborador ainda que as provas do acordo não tenham contribuído para sua investigação
-
Imagem: Pixabay Controle Público
O TCU e a busca pela causalidade perdida
Tribunal deveria criar instrumento para avaliar o impacto de inovações no setor público
-
Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União - TCU. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Controle Público
Autocontenção do TCU?
Problemas na execução da indisponibilidade de bens colocam em xeque a eficácia da cautelar
Recomendados
Penal em Foco
O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimplência tributária?
Interpretação do STJ afronta o princípio da legalidade penal e da proporcionalidade, bem como o Pacto de San José da Costa Rica
Lava Jato
Leia a decisão do STJ que concede o habeas corpus ao ex-governador fluminense Pezão
Segundo Schietti, preventiva não pode ser punição antecipada, mesmo quando evidentes indícios de autoria delitiva
Redes sociais
CNMP instaura PAD contra Deltan Dallagnol por tuítes contra Calheiros
PAD vai apurar se houve influência do procurador na eleição para presidência do Senado
Pedido de reconsideração
AMB agrava no STF decisão que sustou ações na Justiça Federal contra atos do CNJ
Associação pede para que ministro Gilmar reconsidere suspensão pelo menos parcialmente
ADI 6.281
ANJ vai ao STF contra normas que ainda limitam propaganda eleitoral em jornais
Segundo associação, não faz mais sentido limitar restrição de anúncios eleitorais em veículos impressos e online
Direito de regresso
Dallagnol processa União por críticas de Gilmar Mendes à força-tarefa da Lava Jato
O procurador da República diz que vem sendo 'publicamente humilhado pelo ministro' tanto em sessões quanto em entrevistas
Justiça
Direito Penal
Leia a denúncia da PGR contra magistrados suspeitos de vender decisões no TJBA
Operação Faroeste
PGR denuncia 15 suspeitos de participarem de esquema de vendas de decisões no TJBA
Carreira
Advocacia
Bacharel formado em 1982 consegue direito de advogar sem ter feito exame da OAB
CONCURSOS
RS e GO organizam concursos para juízes substitutos nos respectivos TJs
Tributário
RHC 163334
STF analisa nesta quarta se sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado
1ª Turma
STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo
Legislativo
REFORMA DOS MILITARES
Reforma da Previdência dos militares vai à sanção presidencial
Direito do trabalho
Governo pede ao Congresso mudanças na MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
Coberturas Especiais
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Juízes do CE criam sistema de transição para evitar perdas em troca de magistrados
TJSP
Dono da Havan perde na 1ª instância ação em que pedia danos morais contra TVT
Trabalho
Direito do Trabalho
TST terá primeira mulher presidente desde fundação da corte
Direito do Trabalho
Juíza reconhece vínculo empregatício de entregadores com a Loggi
Colunas
Redução de capital
Limites ao planejamento tributário
Publicistas
Decidindo como decidir – Parte II
Artigos
Tributário
ICPC 22: reporte das incertezas sobre o tratamento de tributos sobre o lucro
Adicional de periculosidade