Controle Público

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   O TCU considerando as consequências práticas da sua decisão

   Tribunal aplica o art. 20 da LINDB para não impor débito a município

   Ricardo Alberto Kanayama

2. 

   TCU

   Cabe responsabilização de parecerista que não seguir jurisprudência pacificada do TCU?

   É ônus do TCU indicar sua jurisprudência pacificada com base em sólida metodologia

   Juliana Bonacorsi de Palma

3. 

   Controle público

   O TCU se abrindo às críticas

   Tribunal faria bem se multiplicasse iniciativas de debates sobre sua atuação

   Eduardo Jordão

4. 

   Controle público

   Uma nova lei de licitações e contratos com carimbo do TCU

   Há dados que demonstrem a vantajosidade das soluções do controle para as contratações públicas?

   Gabriela Duque

5. 

   Controle público

   A necessária “detração” na aplicação de sanções do TCU

   Independência institucional não justifica autoalienação das esferas punitivas

   Yasser Gabriel

6. 

   Controle público

   TCU tem jurisdição sobre a OAB?

   STF inova ao sugerir que a autonomia seja levada a sério

   Conrado Tristão

7. 

   Responsabilidade administrativa

   TCU e o ônus da prova em processo administrativo sancionador

   Contratados pelo Estado não podem ser equiparados a gestores públicos

   Gilberto Mendes C. Gomes, Pedro A. Azevedo Lustosa

8. 

   Controle Público

   O TCU versus a militarização dos órgãos ambientais

   Investida do tribunal tende a gerar insegurança jurídica e benefícios duvidosos

   André de Castro O. P. Braga

9. 

   Controle Público

   Pretensão de ressarcimento no TCU: imprescritível até quando?

   TCU precisa explicar por que segue aplicando a súmula da imprescritibilidade

   André Rosilho

10. 

    Controle Público

    TCU: soberano da regulação, mas sem os ônus do regulador

    Para agir como regulador, Tribunal deveria mudar sua governança

    Gustavo Leonardo Maia Pereira