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STJ
Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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O deputado Darcísio Perondi | Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Improbidade administrativa
STJ nega recurso de Perondi, acusado de permitir cobranças a pacientes do SUS
Deputado presidia hospital onde pacientes precisavam pagar por atendimento do SUS; Perondi nega envolvimento
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ / Crédito: José Alberto Inédito
STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas
Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas
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Crédito: Pixabay Reflexão
Estariam juízos de admissibilidade adentrando ao mérito das ações?
Faz-se necessária uma reflexão acerca dos limites dos juízos de admissibilidade
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
PIS/COFINS sobre ICMS: mais um capítulo no STJ?
Além do recurso especial, Fazenda tem rotineiramente apresentado recursos extraordinários nos processos que debatem o tema
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(Crédito: Flickr @stjnoticias) Análise
Incorporação de verbas trabalhistas no cálculo da previdência complementar
STJ deve novamente analisar a questão
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Crédito: Pexels Judicialização da Saúde
Os principais julgamentos de Saúde no STJ no segundo semestre
Com alta judicialização na corte, perfil das demandas tem mudado. Veja os principais julgamentos que podem ocorrer
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Crédito STJ Mudanças
Certidões de regularidade fiscal só poderão ser emitidas se matriz e filiais estiverem regulares
STJ alterou entendimento consolidado a respeito do princípio da autonomia jurídico-administrativa de cada estabelecimento comercial
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) STJ
STJ avaliará se procedimento da Lei nº 9.514/97 é facultativo para excussão da garantia fiduciária
Questão será decidida pela 1ª vez pelo tribunal e pode gerar impactos relevantes para o mercado nacional
