Opinião & Análise
Menu
Buscar

DIREITO TRIBUTÁRIO

PIS/COFINS sobre ICMS: mais um capítulo no STJ?

Além do recurso especial, Fazenda tem rotineiramente apresentado recursos extraordinários nos processos que debatem o tema

Whatsapp
comentários
Crédito: Pixabay

Há anos o Fisco e os contribuintes travam disputas judiciais em torno da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. O tema foi apreciado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, em março de 2017, que reafirmou seu entendimento1 de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.