Saúde

Improbidade administrativa

STJ nega recurso de Perondi, acusado de permitir cobranças a pacientes do SUS

Deputado presidia hospital onde pacientes precisavam pagar por atendimento do SUS; Perondi nega envolvimento

Perondi
O deputado Darcísio Perondi | Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, na última quinta-feira (17/10), recurso do vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), em ação de improbidade administrativa.

O Ministério Público Federal acusou dez médicos do Hospital de Caridade de Ijuí (RS) de cobrarem honorários ilegalmente de pacientes que deveriam ser atendidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda, o MPF afirma que Perondi, que presidia o hospital à época, além do administrador e do diretor clínico da instituição consentiam com suposto o esquema.

De acordo com a acusação, entre 2001 e 2002, pacientes vindos de outros municípios gaúchos, como Catuípe, Chiapeta e Inhacorá, só recebiam atendimento médico em Ijuí se pagassem pelo serviço. Como a maioria dos pacientes era pobre, eles pediam reembolso dos gastos nas prefeituras de suas cidades. Assim, os municípios vizinhos acabavam arcando com os serviços médicos prestados na cidade natal do deputado.

Segundo relata a sentença de primeira instância, um agricultor de Catuípe quebrou a perna esquerda e, encaminhado ao hospital de Ijuí, deparou-se com um ortopedista que teria cobrado R$ 180 para operá-lo. Após o paciente dizer que não podia custear a cirurgia, o médico decidiu engessar a perna do agricultor do jeito que estava, afirmando que, com o tempo, ficaria boa. Mesmo anos depois de tirar o gesso, o agricultor alegava sofrer sérias dores nas pernas.

Ainda de acordo com a decisão de primeiro grau, uma professora estadual levou ao Hospital de Caridade de Ijuí uma aluna de Catuípe com o braço fraturado. Para ser atendida, a aluna teria que pagar R$ 100. Como a estudante não tinha dinheiro, a professora acabou arcando e também pediu reembolso na prefeitura.

Documento de comunicação interna do Hospital de Caridade de Ijuí orientava os atendentes a informarem aos pacientes sobre a necessidade de pagamento. “Se o município não é conveniado, quem deve assumir o pagamento do chamado de especialista é o próprio cliente-paciente ou a Secretaria de Saúde do Município que o encaminhou”, lê-se na Comunicação Interna 2/2002.

Para sustentar que as cobranças eram regulares, a defesa dos acusados argumentou que os municípios próximos precisariam custear os serviços médicos e hospitalares oferecidos em Ijuí, uma vez que os repasses do Ministério da Saúde seriam insuficientes para que o atendimento gratuito se estendesse a todas as cidades da região.

Ao JOTA, o vice-líder do governo na Câmara negou ter participado do esquema ou consentido com as cobranças.

“Quem afirma isso não conhece o trabalho que fiz em Ijuí durante 22 anos. Quem diz isso está desinformado. Sou intransigente defensor do SUS”

Deputado federal Darcísio Perondi

Perondi afirmou à reportagem que as prefeituras das cidades vizinhas orientavam os motoristas das ambulâncias a levarem os recibos dos pagamentos efetuados em Ijuí para os pacientes serem reembolsados em seus municípios. As defesas de Perondi e do então administrador do hospital também negaram qualquer irregularidade ou ilicitude, em razão de não terem enriquecido em decorrência do esquema.

Já os médicos afirmaram que o MPF não conseguiu descrever individualmente as condutas que teriam sido praticadas por eles, de forma que não poderiam ser penalizados. Ainda, afirmaram que as cobranças eram feitas em consultas particulares, na condição de especialistas fora da escala de plantão, já que não houve repasse de verba federal pela prestação destes serviços. Por fim, argumentam que a própria administração hospitalar orientava-os internamente a cobrar pelos serviços.

Sentença: multa a Perondi

Em 2009 o juiz federal Adriano Copetti, da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo, definiu como sanção a Perondi o pagamento de multa no valor correspondente a dez vezes o salário recebido como presidente do hospital em março de 2002, por ter supostamente concordado com as cobranças irregulares.

A sentença não determinou a perda da função pública, a proibição de contratar com o poder público nem a suspensão dos direitos políticos. Isso porque não havia notícia da continuidade das cobranças após 2002, nem indícios de que o deputado teria recebido dinheiro em decorrência do suposto esquema.

Além disso, o juiz condenou o deputado a pagar R$ 1 mil por litigância de má-fé. Segundo o magistrado, a resistência do parlamentar em marcar data para depor resultou em atraso de mais de um ano no andamento do processo.

Quanto aos médicos, o juiz decidiu que os profissionais deveriam ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, além de pagar multa. À época, o valor da causa era de R$ 19,6 mil.

A primeira instância ainda afastou as acusações contra uma médica que comprovou que prestava os atendimentos em uma clínica particular, sem relação com o SUS. Uma secretária do corpo clínico também não foi penalizada, já que apenas cumpria ordens dos superiores.

Por fim, o juiz de primeira instância ressaltou que hospitais privados que integram o SUS se comprometem a prestar atendimento universal gratuito e são remunerados pelo Ministério da Saúde com base nas tabelas de serviços ambulatoriais e hospitalares.

O hospital alegou que realizou as cobranças porque faltavam recursos para custear os serviços, mas o juiz alertou que a instituição deveria ter reivindicado um reajuste junto ao ministério ou tentado se habilitar em programas de financiamento com remuneração maior por atender cidadãos de outros municípios.

“Certo é que o único que não pode ser prejudicado nessa equação é o usuário do SUS, notadamente carente”, lê-se na sentença.

Recursos ao TRF4 e ao STJ

Em 2011, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento às apelações de Perondi e dos demais acusados, mantendo as sanções da sentença. Apesar de ter analisado embargos de declaração, nenhuma das peças alterou o resultado do julgamento.

Na tarde de quinta-feira (17/10), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou os recursos de Perondi, do administrador do hospital, do diretor clínico e de seis médicos. Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento às peças dos médicos para devolver o processo ao TRF4, para que a segunda instância reveja a aplicação das sanções.

Já no caso de Perondi, do administrador e do diretor, de forma também unânime, a 2ª Turma negou provimento aos pedidos. Cabe recurso ao próprio STJ.

“Eu podia ter pago a multa há 15 anos, mas achava que o hospital não devia e nem eu devia, então não paguei. Gastei mais com advogado do que teria gastado com a multa. Mas se precisar eu vou pagar. Vou ter que arrumar dinheiro emprestado”, disse o deputado ao JOTA.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito