Opinião & Análise

STJ

STJ avaliará se procedimento da Lei nº 9.514/97 é facultativo para excussão da garantia fiduciária

Questão será decidida pela 1ª vez pelo tribunal e pode gerar impactos relevantes para o mercado nacional

STJ: autônomo organizado em sociedade limitada pode recolher ISS por alíquota fixa
(Foto: Flickr/@stjnoticias)

1. O procedimento de excussão da alienação fiduciária de imóveis A alienação fiduciária é uma das garantias mais utilizadas no Brasil. Dentre suas modalidades, destaca-se a alienação fiduciária de imóveis, que tem sido adotada em larga escala como garantia de empréstimos bancários variados. Seus maiores atrativos são a velocidade do procedimento de execução em caso […]

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