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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Unidade de internação de menores infratores / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Covid-19
STJ nega habeas corpus a presos provisórios pertencentes ao grupo de risco
Pedido foi feito por grupo de advogados após o presidente da Corte conceder benefício a Fabrício Queiroz
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Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Pedro França/Agência Senado Rachadinhas
A íntegra dos votos do julgamento que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro
Em reclamação no STF, presidente da 3ª Câmara juntou acórdão e votos até então sob sigilo. Leia na íntegra
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Crédito: Pixabay Corretagem
Responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem no mercado imobiliário
Análise quanto à validade da assunção da dívida relativa à comissão de corretagem pelo consumidor
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Crédito: Freepik Prejuízos fiscais
Decisão sobre trava de 30% para incorporadas deve ter impacto econômico limitado
STJ manteve limitação em julgamento concluído durante pandemia; disputa sobre incorporadas deve chegar ao STF
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Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Flickr/@stjnoticias Superior Tribunal de Justiça
Limbo jurídico trabalhista-previdenciário
Ação regressiva reversa contra o INSS e a decisão da Primeira Seção do STJ
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Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça / Foto: Gustavo Lima/STJ STJ
Os acordos para evitar a dupla tributação
E os impactos sobre a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia
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Prédio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Crédito: Divulgação/TJRJ STJ
PGR denuncia desembargador do TJRJ por suspeita de vender decisões judiciais
Desembargador Mário Guimarães Neto, o empresário Jacob Barata Filho, e outras 5 pessoas foram denunciadas no STJ
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Retroatividade
Legalidade penal e proibição de retroação da ‘jurisprudência’ contra o réu
Novos entendimentos, desde que signifiquem um aumento de punibilidade, como regra não devem atingir fatos passados
