STJ

PGR denuncia desembargador do TJRJ por suspeita de vender decisões judiciais

Desembargador Mário Guimarães Neto, o empresário Jacob Barata Filho, e outras 5 pessoas foram denunciadas no STJ

terno e gravata
Crédito: Divulgação/TJRJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (15/7), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mário Guimarães Neto e o empresário Jacob Barata Filho por suspeita de participação em um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no setor de transportes públicos no estado do Rio de Janeiro. A denúncia foi apresentada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o relator é o ministro Félix Fischer.

Também foram denunciados a esposa do magistrado, a advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães; os empresários Miguel Iskin, José Carlos Reis Lavouras; além do presidente do Conselho Superior do Sindicato Rio Ônibus, e João Augusto Morais Monteiro, e do doleiro Carlos Eduardo Caminha Garibe. O processo tramita em segredo de Justiça.

Conhecido como Rei do ônibus, Jacob Barata Filho é um dos maiores empresários de ramo do Rio de Janeiro e do Brasil, sendo sócio de mais de 25 empresas de transportes. Ele responde a diversas ações penais na Justiça.

De acordo com a PGR, os dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Jacob Barata Filho, João Augusto Monteiro e José Carlos Lavouras pagaram propina no valor de R$ 6 milhões ao desembargador Mário Guimarães com o propósito de garantir decisão judicial favorável aos interesses dos empresários de ônibus. O acerto da propina foi intermediado pela esposa do magistrado, Gláucia Guimarães, e o pagamento, efetuado com recursos de caixa 2 do Sindicato Rio Ônibus.

De acordo com a denúncia, após o pagamento da propina o desembargador praticou atos de ofício proferindo decisões judiciais que beneficiaram as empresas de ônibus em mais de 40 ações civis públicas que objetivavam a realização de licitação das linhas de ônibus pelo município do Rio de Janeiro.

Posteriormente, ainda segundo as investigações da PGR, Mário Guimarães e sua esposa, com auxílio do doleiro Carlos Garibe, entre 2013 e 2019, com o propósito distanciar o dinheiro derivado de crimes de sua origem ilícita, ocultaram e dissimularam a origem, a natureza e a propriedade de cerca de US$ 2,1 milhões, com a manutenção e movimentação de inúmeras contas no exterior, abertas em nome de pessoas físicas e de offshores. Desse total, US$ 264 mil foram enviados ilegalmente para o exterior por meio de operações de dólar-cabo, modalidade que viabiliza a remessa de dinheiro sujo para o exterior, bem como o ingresso de ativos, de modo oculto.

A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que pede a prorrogação do afastamento cautelar do desembargador Mário Guimarães até o trânsito em julgado do processo, em razão do risco de que o investigado intimide testemunhas e use sua influência para macular provas já existentes ou prejudicar as investigações. O MPF pede o recebimento integral da denúncia e, em caso de condenação, a decretação da perda da função pública do magistrado.

A PGR pede a condenação do desembargador Mário Guimarães Neto e de sua esposa pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já em relação a Jacob Barata, a cúpula do MPF pede sua condenação pelo crime de corrupção ativa.

A PGR ainda requer que os envolvidos paguem indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 11,5 milhões, correspondente ao montante de dinheiro envolvido nas negociações criminosas. Por fim, o órgão também requer o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, também no valor mínimo de R$ 11,5 milhões, atualizado com juros e correção monetária.

A reportagem não conseguiu contato com o desembargador Guimarães Neto até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.