Opinião & Análise

STJ

Os acordos para evitar a dupla tributação

E os impactos sobre a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia

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Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Gustavo Lima/STJ

Parece estar chegando ao fim a longa disputa judicial envolvendo os acordos para evitar a dupla tributação (ADTs) e a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia. Passados quase dez anos desde que o Superior Tribunal de Justiça – STJ proferiu o primeiro acórdão sobre o assunto – a favor dos contribuintes –, casos […]

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