Parece estar chegando ao fim a longa disputa judicial envolvendo os acordos para evitar a dupla tributação (ADTs) e a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia. Passados quase dez anos desde que o Superior Tribunal de Justiça – STJ proferiu o primeiro acórdão sobre o assunto – a favor dos contribuintes –, casos […]
STJ
Os acordos para evitar a dupla tributação
E os impactos sobre a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia
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