STJ

Os acordos para evitar a dupla tributação

E os impactos sobre a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia

selic
Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça / Foto: Gustavo Lima/STJ

Parece estar chegando ao fim a longa disputa judicial envolvendo os acordos para evitar a dupla tributação (ADTs) e a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia. Passados quase dez anos desde que o Superior Tribunal de Justiça – STJ proferiu o primeiro acórdão sobre o assunto – a favor dos contribuintes –, casos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.