Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Considerado por advogados um dos julgamentos tributários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais aguardados de 2020, o caso sobre a aplicação da trava de 30% ao aproveitamento de prejuízos fiscais por empresas incorporadas ou extintas foi concluído pela 1ª Turma da Corte durante a […]
Prejuízos fiscais
Decisão sobre trava de 30% para incorporadas deve ter impacto econômico limitado
STJ manteve limitação em julgamento concluído durante pandemia; disputa sobre incorporadas deve chegar ao STF
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