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Receita
Últimas Notícias sobre Receita
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Para uma reforma tributária, nova cúpula na Receita Federal
A urgente simplificação e racionalização do ordenamento jurídico tributário nos trará a tão sonhada estabilidade fiscal
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Solução de Consulta Cosit 13/2018 desrespeita o Supremo e a legislação
Publicação da Receita tem causado grande insatisfação na comunidade jurídica, manifestada em artigos e declarações à imprensa
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Crédito: Pixabay Artigo
Fisco muda de paradigma sem mudar a cultura de litígio
Não basta aos fiscos estadual e federal a instituição de programas de conformidade tributária para inaugurar uma nova era
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Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF Artigo
Receita afronta decisão do STF sobre exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Conclusões dispostas na Solução de Consulta estão flagrantemente equivocadas, desprovidas de razoabilidade
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Crédito: Pixabay Artigo
Reconhecimento do direito à compensação tributária: inovações e problemas
Como aplicar as inovações nas ações já em tramitação? E como agir se sobrevierem outras mudanças?
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Imagem: Pixabay Receita
As armadilhas do eSocial
eSocial exigirá maior cuidado das empresas com normas trabalhistas, previdenciárias, do FGTS e do Imposto de Renda
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Receita confirma não incidência do IRRF no licenciamento de software para uso próprio
Expectativa é que posicionamento favorável aos contribuintes, corroborado por autoridades fiscais, deve ser mantido
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Crédito: Pixabay PGFN
Pedido de revisão de dívida inscrita: avanços e riscos
Previsão está na polêmica Portaria PGFN nº 33/2018, mas necessita de regulamentação legal para maior segurança jurídica
