Opinião & Análise

Artigo

Fisco muda de paradigma sem mudar a cultura de litígio

Não basta aos fiscos estadual e federal a instituição de programas de conformidade tributária para inaugurar uma nova era

denúncia espontânea
Crédito Pixabay

Em atitude louvável e visando a mudança de paradigma na relação entre Fisco e contribuinte, o Estado de São Paulo instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária chamado “Nos Conformes”. Segundo o texto da Lei Complementar Estadual 1.320/2018, o programa se pauta (i) na simplificação do sistema tributário; (ii) boa-fé e previsibilidade das condutas; (iii) segurança jurídica na aplicação da legislação; (iv) transparência; e (v) lealdade concorrencial. A […]

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