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Receita
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Vendas à Zona Franca de Manaus devem gerar créditos do Reintegra
Há uma tendência de o STJ consolidar, de uma vez por todas, jurisprudência em suas duas Turmas acerca da discussão
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Clubes esportivos brasileiros podem ser isentos de tributos
Recente decisão do Carf foi dada em uma disputa entre o Atlético Paranaense e a Receita Federal
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A destrutiva estratégia de negócio das devedoras contumazes
Se ADI for validada pelo STF, continuariam a ser prejudicadas a sociedade e as empresas que operam legalmente
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Superação da solução de consulta por decisão do CARF
A quem se aplica vinculação da solução de consulta?
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Segurança nacional e a Receita Federal na recuperação do Brasil
Candidato que acredita que menosprezar RFB ajuda reduzir peso dos gastos vai na contramão das maiores economias do mundo
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Últimas medidas tomadas pelo Fisco aprofundam crise econômica
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O drama da (des)necessidade de retificação da GFIP
Obrigatoriedade da retificação da GFIP para utilização dos créditos previdenciários reconhecidos judicialmente
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Direito Tributário
Eficiência, razoabilidade e proporcionalidade sob o crivo do CARF
Mesmo a multa por não cumprimento de obrigação acessória deve observar as formalidades processuais administrativas