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Últimas Notícias sobre Receita

  1. regina helena
    Regina Helena Costa Crédito Flick STJ / Sandra Fado

    Direito Tributário

    Vendas à Zona Franca de Manaus devem gerar créditos do Reintegra

    Há uma tendência de o STJ consolidar, de uma vez por todas, jurisprudência em suas duas Turmas acerca da discussão

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  2. Pixabay

    Direito Tributário

    Clubes esportivos brasileiros podem ser isentos de tributos

    Recente decisão do Carf foi dada em uma disputa entre o Atlético Paranaense e a Receita Federal

  3. Crédito: Pixabay

    STF

    A destrutiva estratégia de negócio das devedoras contumazes

    Se ADI for validada pelo STF, continuariam a ser prejudicadas a sociedade e as empresas que operam legalmente

  4. Atividades de instalação de elevadores se enquadram no conceito de serviços de construção civil? Crédito: Pixabay

    Carf

    Superação da solução de consulta por decisão do CARF

    A quem se aplica vinculação da solução de consulta?

  5. Crédito: Pixabay

    Receita Federal

    Segurança nacional e a Receita Federal na recuperação do Brasil

    Candidato que acredita que menosprezar RFB ajuda reduzir peso dos gastos vai na contramão das maiores economias do mundo

  6. Pixabay

    Empresas

    Últimas medidas tomadas pelo Fisco aprofundam crise econômica

    Diante das alterações promovidas fica clara a busca implacável da União pela arrecadação imediata de recursos

  7. Pixabay

    Direito Tributário

    O drama da (des)necessidade de retificação da GFIP

    Obrigatoriedade da retificação da GFIP para utilização dos créditos previdenciários reconhecidos judicialmente

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  8. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Eficiência, razoabilidade e proporcionalidade sob o crivo do CARF

    Mesmo a multa por não cumprimento de obrigação acessória deve observar as formalidades processuais administrativas