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Receita
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Receita
Esquizofrenia na criação de políticas públicas
Não há planejamento de longo prazo: políticas buscam atender apenas às necessidades imediatas
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Carf
O preço do bem-estar é a agonia dos espertos
MP 783 é uma humilhação para o cidadão-contribuinte-eleitor, um atentado à sociedade
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Crédito: Pixabay Carf
A sujeição passiva no usufruto de ações
Fisco deve interpretar legislação tributária a partir dos efeitos de natureza civil e comercial
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Direito Tributário
Receita afasta PIS/COFINS-importação sobre royalties
Fisco nega direito à créditos relacionados à importação de serviços técnicos
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Congresso
Efeitos do fim da desoneração da folha para as empresas
Aspecto mais polêmico se refere ao cálculo proporcional do 13º salário
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STJ
Suspensão da segurança: uma “arma pública”
A “paridade de armas” à disposição do Fisco e dos contribuintes nas disputas tributárias
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Limites para a “refiscalização”
A interpretação do Carf sobre os artigos 146 E 149 do CTN
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Entre excessos e conveniência: a regulamentação do Refis
Contribuinte deve analisar economia e capacidade financeira para honrar parcelamento
