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Direito Tributário

Suspensão da segurança: uma “arma pública”

A “paridade de armas” à disposição do Fisco e dos contribuintes nas disputas tributárias

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Este artigo pretende fomentar a discussão sobre a “paridade de armas” à disposição do Fisco e dos contribuintes nas disputas tributárias. É certo que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é inerente a qualquer sociedade organizada, já que a própria existência do Estado o pressupõe e é justamente ele o alicerce […]

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