STF afasta convênio que permite tributação de bens digitais pelo ICMS
O Convênio ICMS 106/2017, que regula a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais, foi declarado ineficaz pelo STF
Bruno Lorette Corrêa
Últimas Notícias sobre
-
Crédito: Unsplash Direito Tributário
O STF e a tributação dos bens digitais pelo ICMS
Persiste a dúvida se imposto incide sobre bens digitais que não sejam licenciamento de uso de software
-
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP Corte especial
TJSP decidirá incidência do ICMS nas operações com bens e mercadorias digitais
Espera-se que o ano de 2019 seja marcado por relevantes julgamentos relacionados à tributação da economia digital
-
(Foto: Flickr/@stjnoticias) Direito Tributário
Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS
Análise da Nota Explicativa da PGFN
-
Direito Tributário
Receita afasta PIS/COFINS-importação sobre royalties
Fisco nega direito à créditos relacionados à importação de serviços técnicos
