Sérgio Farina Filho

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   Coronavírus

   Tributação do agronegócio como incentivo ao investimento estrangeiro no pós-pandemia

   Cenário é de forte expectativa de que o Brasil aumente mais seu protagonismo na produção de alimentos para o mundo

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   STF reativa discussão sobre incidência do IRPJ e da CSL

   Sobre os valores de SELIC aplicados na repetição do indébito

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3. 

   Direito Tributário

   Mais um passo para o fim da Guerra Fiscal

   Projeto traz o fim da unanimidade para convalidação dos incentivos fiscais já concedidos

   Sérgio Farina Filho, Diego Caldas Rivas de Simone, Leonardo A. B. Battilana, Fabio Tarandach

4. 

   STJ

   Suspensão da segurança: uma “arma pública”

   A “paridade de armas” à disposição do Fisco e dos contribuintes nas disputas tributárias

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5. 

   STF

   Mais um capítulo da proteção conferida pelo STF à Zona Franca de Manaus

   Supremo deve retomar julgamento do RE 592.891 nesta quarta-feira

   Sérgio Farina Filho, Fabio Tarandach, Gabriela Junqueira Franco

6. 

   Carf

   Carf limita a inclusão de royalties no valor aduaneiro de mercadorias importadas

   Duas condições são impostas para a majoração da base de calculo dos tributos incidentes na importação

   Sérgio Farina Filho, Diego Caldas Rivas de Simone, Fabio Tarandach