Sérgio Farina Filho

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   Tributação do agronegócio como incentivo ao investimento estrangeiro no pós-pandemia

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3. 

   Direito Tributário

   Mais um passo para o fim da Guerra Fiscal

   Projeto traz o fim da unanimidade para convalidação dos incentivos fiscais já concedidos

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4. 

   Direito Tributário

   Suspensão da segurança: uma “arma pública”

   A “paridade de armas” à disposição do Fisco e dos contribuintes nas disputas tributárias

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5. 

   STF

   Mais um capítulo da proteção conferida pelo STF à Zona Franca de Manaus

   Supremo deve retomar julgamento do RE 592.891 nesta quarta-feira

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6. 

   Carf

   Carf limita a inclusão de royalties no valor aduaneiro de mercadorias importadas

   Duas condições são impostas para a majoração da base de calculo dos tributos incidentes na importação

   Sérgio Farina Filho, Diego Caldas Rivas de Simone, Fabio Tarandach