Sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados.
Decano sempre impôs os devidos limites constitucionais a pretensões fiscais arbitrárias
Cenário é de forte expectativa de que o Brasil aumente mais seu protagonismo na produção de alimentos para o mundo
Sobre os valores de SELIC aplicados na repetição do indébito
Projeto traz o fim da unanimidade para convalidação dos incentivos fiscais já concedidos
A “paridade de armas” à disposição do Fisco e dos contribuintes nas disputas tributárias
Supremo deve retomar julgamento do RE 592.891 nesta quarta-feira
Duas condições são impostas para a majoração da base de calculo dos tributos incidentes na importação
