Simples Nacional: saiba o que é e entenda sua importância
Regime surgiu para beneficiar as micro e pequenas empresas na questão tributária

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Lei 9.784/99
Comissão de juristas visando à reforma do sistema processual tributário é momento oportuno para esse debate
tributário
Identificação clara do papel das plataformas é essencial para definição da tributação aplicável às operações
Direito Tributário
Análise da Nota Explicativa da PGFN
STF
Tribunais ampliam efeitos da decisão tomada pelo STF em 2017
Direito Tributário
As alterações no regime da CPRB, no adicional da COFINS-Importação e nas compensações tributárias
Empresas
Os cuidados para evitar cobrança
Direito Tributário
O que empresas tem de fazer num cenário de incerteza com relação ao futuro do regime da desoneração da folha?
STF
STF e Reforma Trabalhista podem alterar cobrança
Congresso
Aspecto mais polêmico se refere ao cálculo proporcional do 13º salário
CTN
São grandes os riscos de redirecionamento das cobranças empresas do mesmo grupo