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Poder Judiciário
Últimas Notícias sobre Poder Judiciário
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Filosofia jurídica
O consequencialismo decisório como fator de erosão do precedente vinculante
Análise das consequências não deve ser puramente econômica, social ou política ao se interpretar Constituição
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Crédito: Unsplash Parte XIV
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI
A concorrência dos meios extraprocessuais de ‘cobrança’ do crédito tributário inadimplido e dos expropriatórios forçados
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Crédito Unsplash Defensor Legis
Cabe prisão em flagrante por ordem de CPI com funcionamento remoto?
O falso testemunho e os ‘poderes de investigação próprios das autoridades judiciais’
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Natalia Ginzburg. Crédito: Reprodução/Youtube Direito e Literatura
Memória, Direito e Fascismo: a potência da narrativa nos romances de Natalia Ginzburg
Existe, afinal, algum compromisso ético quando participamos de alguma narrativa?
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Crédito: Unsplash Direitos Humanos
O júri feminista que ninguém viu
Ingriane morreu, Luciene foi presa e mais uma vez as mulheres pagaram com a vida pelas políticas misóginas
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Unsplash Direito
Guerra dos mundos
O conflito entre juristas ou profissionais do direito não pode mais ser adiado
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Imagem: Pixabay Observatório para Qualidade da Lei
Por que precisamos de práticas legislativas nas faculdades de Direito?
A produção e a aplicação do Direito devem andar lado a lado para potencializar a efetividade do sistema jurídico
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Crédito: Pixabay Judiciário
Sistema multiportas de execução
CNJ noticiou que 55,8% dos processos pendentes de baixa no fim de 2019 se referiam a processos em fase de execução
