Opinião & Análise

Filosofia jurídica

O consequencialismo decisório como fator de erosão do precedente vinculante

Análise das consequências não deve ser puramente econômica, social ou política ao se interpretar Constituição

STF
Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

O objetivo deste artigo é evidenciar nas bases teóricas do “consequencialismo”, a erosão que esta espécie de argumentação jurídica pode causar aos valores almejados pelo Código de Processo Civil, ao buscar e valorizar o apreço à estabilidade, à integralidade e à coerência na formação dos precedentes elaborados pelas Cortes brasileiras, especialmente no âmbito do Supremo […]

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