Por que precisamos de práticas legislativas nas faculdades de Direito?
A produção e a aplicação do Direito devem andar lado a lado para potencializar a efetividade do sistema jurídico

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Série Observatório para a Qualidade da Lei
Improviso patrimonialista e precário planejamento marcaram execução do Orçamento de Guerra de 2020
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Como essas políticas podem se retroalimentar
Livre Mercado
Desincentiva-se a atividade econômica no país, mas não se obtém preservação ambiental
Livre Mercado
Decisões judiciais têm o poder de contribuir ou enfraquecer a confiança dos investidores nas instituições nacionais
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Intervenção estatal excessiva impacta o crescimento econômico, bem como a efetividade de direitos fundamentais
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Na terça (20/4), Fábio Zambeli entrevista Edvaldo Nogueira (PDT), recém-eleito presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Economia
Fim do REIQ pode causar a perda de até 80 mil postos de trabalho, além de insegurança econômica e jurídica
Direito autoral
Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor
Parte XII
A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos
INTERROMPIDO POR VISTA
Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves
Economia
Implicações do adicional de alíquota da COFINS-Importação
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