Judiciário

Sistema multiportas de execução

CNJ noticiou que 55,8% dos processos pendentes de baixa no fim de 2019 se referiam a processos em fase de execução

precedentes ratio decidendi
Crédito: Pixabay

A crise de efetividade que atinge o sistema judiciário brasileiro possui relação direta com os entraves processuais e a lenta tramitação verificados na fase satisfativa e nos processos autônomos de execução. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já teve a oportunidade de afirmar que os processos em fase de execução “constituem grande parte dos casos […]

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