Observatório para Qualidade da Lei
A produção e a aplicação do Direito devem andar lado a lado para potencializar a efetividade do sistema jurídico
Há décadas, as reflexões jurídicas no Brasil se desenvolvem de uma forma que poderia ser denominada, com alusão à terminologia biológica, de “abiogênese normativa”. A tradicional preocupação do jurista tem sido quase exclusivamente com o momento de interpretação e aplicação do Direito. A escassez desse olhar jurídico sobre a produção das normas e os efeitos […]
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